A repercussão do Direito Sucessório em face dos métodos de reprodução assistida.

• Autor(a) principal: SILVA, Pabla Renata de Lima.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16978
• topic: Direito das Sucessões

O Direito das Sucessões é considerado como um ramo do direito que regula a titularidade de uma pessoa suceder outra, após a sua morte. O instituto sucessório dispõe de preceitos fundamentais, que fixam o momento da abertura da sucessão como sendo o da morte e exigem que o titular do direito de herança possua capacidade sucessória, e ainda definem duas modalidades de sucessões, podendo ser, legítima ou testamentária, elegendo a lei quem são os herdeiros legítimos e ficando a cargo do autor da herança definir quem serão seus herdeiros testamentários, se assim dispuser testamento. Entretanto, o direito das sucessões no Brasil, não contempla os direitos sucessórios inerentes a seres nascidos mediante técnicas de reprodução assistida, que por sua vez, a sua utilização vem crescendo cada dia mais em decorrência de interessados que desejam concretizar um projeto parental, mas que são impossibilitados devido a casos de infertilidade ou esterilidade. Nesse contexto, o presente estudo desenvolve-se em torno de uma explanação sobre as espécies de reprodução assistida e de como estas, estão regulamentadas no Ordenamento Jurídico Brasileiro. No decorrer do trabalho, é abordada de maneira mais específica, uma das técnicas de reprodução assistida, conhecida como fertilização “in vitro”, a qual gera na sua materialidade, embriões excedentes, sendo esta a problemática desenvolvida no que se refere ao reconhecimento da personalidade jurídica do embrião, logo em seguida propondo a adoção de embriões como alternativa ético-política, de modo que possa ser considerado o direito sucessório do embrião adotado. Para tanto, será empregado os métodos dedutivo, histórico, exegético-jurídico, comparativo e o bibliográfico para pesquisar e estudar estas questões. Então, depois das análises feitas, os resultados apontados pela pesquisa, diante da realidade, é que necessita de uma regulamentação expressa no tocante ao uso dos métodos de reprodução assistida, considerando de maneira efetiva e jurídica o reconhecimento dos embriões excedentes como ser humano, devendo ser legalmente adotados e ter seus direitos resguardos, inclusive, o direito sucessório.