Uma análise dos fundamentos do direito antitruste brasileiro e de sua eficácia no combate às condutas anticompetitivas.

• Autor(a) principal: PEREIRA, Jedaias da Silva.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12907
• topic: Direito.; Antitruste; Monopólios; Livre Concorrência; Antitrust; Monopolies; Free Competition

A Constituição Federal estabelece a livre iniciativa como um dos fundamentos da ordem econômica brasileira, e a livre concorrência como um de seus princípios. A suposta simbiose e equilíbrio entre esses dois princípios confere base à formação do direito concorrencial. O objetivo desse direito é o de combater a formação de monopólios, oligopólios, cartéis e outras formas de abuso do poder econômico e, com isso, proteger tanto os concorrentes quanto os consumidores. Contudo, percebeu-se, ao longo do presente trabalho, que de diversas formas as normas de direito antitruste fomentam, ao invés de combaterem, essas condutas anticompetitivas. A razão disso reside no fato de que o antitruste está assentado em fundamentos equivocados quanto a natureza do processo de mercado, assim como pelo fato de que seus instrumentos de controle concorrencial são manipuláveis. Diante disso, buscou-se analisar, no presente trabalho, quais os fundamentos do direito antitruste, bem como sua eficácia para atingir os fins pretendidos. Os métodos utilizados foram o bibliográfico e exploratório. O procedimento, por sua vez, consistiu na pesquisa de artigos científicos, doutrinas jurídicas, periódicos e demais trabalhos acadêmicos, bem como no direito comparado. Quanto à forma de abordar o problema, foi realizada uma pesquisa qualitativa por meio da qual se buscou aprofundar os conhecimentos acerca dos problemas da livre concorrência, através da análise dos instrumentos do antitruste. O resultado constatado é o de que, embora a livre concorrência seja um princípio fundamental à ordem econômica, o antitruste mostra-se ineficaz à sua defesa.