Da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Aline Tarciana Batista de.
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14897
• topic: Direito; Examination; Considered Thing; Inquiry of paternity; Coisa Julgada; Investigação de Paternidade

Este trabalho traz a discussão sobre a relativização da coisa julgada diante do surgimento do exame de DNA, mostrando e sugerindo soluções para casos já julgados e que, no entanto, não puderam se utilizar deste exame, formando um conjunto probatório baseado apenas em provas indiciarias sem certeza técnica. Aborda o conceito e noções gerais sobre a ação de investigação de paternidade, bem como a evolução e a atual conotação do instituto jurídico - processual da coisa julgada, ao qual o sistema jurídico dominante protege de forma absoluta tal qual no período romano quando era definida com a auctoritas rei judicatae. Destarte, o instituto da coisa julgada e um elemento de garantia do Estado de Direito, uma vez que poe termo a um debate sobre direitos e deveres, que do contrario se eternizaria, transformando a sociedade em um caos. Questiona a imutabilidade da coisa julgada como solução de equilíbrio, em relação aos novos desafios que a ciência apresenta, a existência de sentenças que atentam contra a moralidade, contra a legalidade, contra os princípios maiores da Constituição Federal e contra a realidade imposta pela natureza. Para o código, denomina-se coisa julgada material a eficacia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário (art. 467, CPC). Com a publicação, a sentença se torna irretratável para o julgador que a proferiu (art. 463, CPC). Mas, o vencido pode impugna-la, valendo-se do duplo grau de jurisdição consagrado pelo nosso sistema judiciário e pedindo a outro órgão superior da justiça que reexamine o julgado. Isso se faz através de recurso. Traga, ainda, os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. No que se refere a própria investigação de paternidade aberta os meios científicos e não científicos para sua comprovação, relatando de forma simplória o que vem ser o exame de DNA, quando a parte se recusa a submeter-se a tal pericia. Por fim, relata sobre a questionada relativização ou como queira, flexibilização da coisa julgada de um modo particular nas ações de investigação de paternidade.