A repressão criminal à luz da dogmática penal e da função da pena.

• Autor(a) principal: SILVA, Larissa Freire da.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32969
• topic: Direito; Direito penal; Seletividade do sistema penal; Ressocialização; Repressão penal; Superlotação carcerária; reformas do sistema penal; Selectivity of the penal system; Resocialization; Criminal repression; Prison overcrowding; Penal system reforms

Analisar-se-á a problemática da Repressão Criminal à luz da dogmática Penal e da função da Pena, um tema de profunda relevância no contexto do Direito Penal e da Sociologia. O objetivo geral do estudo será investigar e analisar as origens desse fenômeno, suas implicações no Direito Penal brasileiro e as possíveis soluções para mitigar sua influência no sistema de justiça criminal. A metodologia aplicada na realização deste trabalho utilizará o método dedutivo. Há de se destacar também a abordagem bibliográfica, a qual terá como fonte de pesquisa o arcabouço da ilustre doutrina, a legislação brasileira e trabalhos científicos. Este estudo apresentará os resultados da análise da seletividade do sistema penal como um fenômeno complexo e multifacetado, refletindo-se na maneira como crimes econômicos, como os de colarinho branco, são tratados em comparação com crimes violentos, além de impactar a superlotação carcerária. Assim, a partir das considerações feitas ao longo deste estudo, por meio das informações obtidas tanto na Lei quanto na doutrina, verificou a necessidade de abordagens mais inclusivas e humanas no tratamento de indivíduos em conflito com a lei.