Lawfare: o devido processo legal e o uso do direito como arma para a consecução de fins políticos.

• Autor(a) principal: SILVA, Samuel Lopes Vieira e.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20372
• topic: Direito; Lawfare – guerra jurídica; Subtração de recursos públicos da Petrobras; Corrupção; Operação lava jato; Autoridades públicas; Colaboração premiada; Veiculos de informação; Lawfare - legal war; Subtraction of public resources from Petrobras; Corruption; Jet Wash Operation; Public authorities; Award-winning collaboration; Information vehicles

A corrupção, sobretudo na esfera política e nas instituições estatais, é, seguramente, um dos grandes problemas do Brasil. Com o propósito de investigar e punir os responsáveis por crimes cometidos no grande esquema de subtração de recursos públicos da Petrobras, surge, então, a famosa Operação Lava Jato. Todavia, imbuídos do aparente sentimento de combate à corrupção, autoridades públicas e veículos de comunicação tornaram-se partícipes em um jogo político sórdido, por atuações, no mínimo, questionáveis. Em razão disso, este trabalho prestou-se a analisar a definição e os elementos que compõem o Lawfare, também denominado de guerra jurídica, e verificar a ocorrência deste fenômeno em algumas situações práticas que se desenrolaram na mencionada Força-Tarefa. Ademais, será estudado o instituto da colaboração premiada, forte mecanismo utilizado para a obtenção de provas na Lava Jato, e identificadas as falhas na sua aplicação, o que favoreceu uma estruturação ilegal e indevida da indigitada operação. Diante deste quadro, questiona-se: até que ponto a luta contra corrupção deve ir? É válido que o combate a esse mal possa ser capaz de quebrar as regras legais? A busca pela resposta a essas perguntas fez nascer este trabalho, classificado metodologicamente como uma pesquisa descritiva. No que se refere à finalidade, esta monografia é tida como básica estratégica. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo e o procedimento empregado foi o documental e o bibliográfico. Em conclusão, foram confirmadas as alegações de que vários episódios transcorridos na Operação Lava Jato se tratavam, efetivamente, da utilização inadequada e direcionada das leis para a consecução de objetivos alheios aos pretendidos pelo Direito, configurando o que se conhece por Lawfare. Finalmente, foram demonstrados os efeitos desastrosos que essa forma de atuação pode gerar e a necessidade de que as normas sejam estritamente obedecidas.