FiscalizaÃÃo de contratos administrativos na Universidade Federal do CearÃ.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maria de Jesus Lopes Silva
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14307
Resumo: O alcance do interesse pÃblico nÃo se concretiza apenas com as etapas do planejamento, da licitaÃÃo e da contrataÃÃo. Chega-se ao momento de proceder à execuÃÃo do contrato e, sob o aspecto legal, o administrador pÃblico deve designar servidor para fiscalizar essa execuÃÃo. A fiscalizaÃÃo funciona como mecanismo garantidor da melhor execuÃÃo do contrato e da fidelidade ao seu objeto, alÃm de assegurar o cumprimento do princÃpio da eficiÃncia na AdministraÃÃo PÃblica. O presente trabalho tem como objetivo analisar a fiscalizaÃÃo de contratos administrativos de natureza contÃnua, no perÃodo de 2012 a 2014, na Universidade Federal do CearÃ. A abordagem teÃrica està baseada nos conceitos do processo da contrataÃÃo pÃblica brasileira e suas fases, de contratos administrativos e suas caracterÃsticas e de gestÃo e fiscalizaÃÃo de contratos, focada na atuaÃÃo e responsabilidades dos fiscais. Caracteriza-se como pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e estudo de caso, feito com suporte bibliogrÃfico, documental e de campo. Como instrumento de pesquisa foi utilizado questionÃrio, o qual foi aplicado aos fiscais e ex-fiscais de contratos administrativos de natureza continuada da instituiÃÃo. Os resultados encontrados apontam que o gestor da UFC escolheu acertadamente o agente executor do contrato, porÃm, falta a ele apoio administrativo, o conhecimento e a aplicaÃÃo de instrumentos padronizados de fiscalizaÃÃo e, principalmente treinamento e capacitaÃÃo.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFiscalizaÃÃo de contratos administrativos na Universidade Federal do CearÃ.Supervisory administrative contracts at the Universidade Federal do CearÃ2015-03-20Sueli Maria de AraÃjo Cavalcante11916990304http://lattes.cnpq.br/1962466876884560Vicente Lima CrisÃstomo28324510387AntÃnio ClÃcio Fontelles Thomaz02184923320http://lattes.cnpq.br/1974142878046742 42683564368 http://lattes.cnpq.br/6249509359857147Maria de Jesus Lopes SilvaUniversidade Federal do CearÃPrograma de PÃs-GraduaÃÃo em PolÃticas PÃblicas e GestÃo da EducaÃÃo SuperiorUFCBRContratos pÃblicos ExecuÃÃo contratual FiscalizaÃÃo de contratos.Public procurement Contract enforcement Surveillance contracts.ADMINISTRACAO PUBLICAO alcance do interesse pÃblico nÃo se concretiza apenas com as etapas do planejamento, da licitaÃÃo e da contrataÃÃo. Chega-se ao momento de proceder à execuÃÃo do contrato e, sob o aspecto legal, o administrador pÃblico deve designar servidor para fiscalizar essa execuÃÃo. A fiscalizaÃÃo funciona como mecanismo garantidor da melhor execuÃÃo do contrato e da fidelidade ao seu objeto, alÃm de assegurar o cumprimento do princÃpio da eficiÃncia na AdministraÃÃo PÃblica. O presente trabalho tem como objetivo analisar a fiscalizaÃÃo de contratos administrativos de natureza contÃnua, no perÃodo de 2012 a 2014, na Universidade Federal do CearÃ. A abordagem teÃrica està baseada nos conceitos do processo da contrataÃÃo pÃblica brasileira e suas fases, de contratos administrativos e suas caracterÃsticas e de gestÃo e fiscalizaÃÃo de contratos, focada na atuaÃÃo e responsabilidades dos fiscais. Caracteriza-se como pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e estudo de caso, feito com suporte bibliogrÃfico, documental e de campo. Como instrumento de pesquisa foi utilizado questionÃrio, o qual foi aplicado aos fiscais e ex-fiscais de contratos administrativos de natureza continuada da instituiÃÃo. Os resultados encontrados apontam que o gestor da UFC escolheu acertadamente o agente executor do contrato, porÃm, falta a ele apoio administrativo, o conhecimento e a aplicaÃÃo de instrumentos padronizados de fiscalizaÃÃo e, principalmente treinamento e capacitaÃÃo. The scope of the public interest is not realized only through the steps of planning, bidding and contracting. You get to the point to carry out the contract and under the legal aspect, the public administrator must designate server to monitor their implementation. The supervision functions as guarantor mechanism of best execution of the contract and fidelity to its object, and ensure compliance with the principle of efficiency in public administration. This study aims to analyze the supervision of administrative contracts of continuous nature, in the period 2012-2014, the Universidade Federal do CearÃ. The theoretical approach is based on the process of the concepts of the Brazilian public procurement and its phases of administrative contracts and their characteristics and management and supervision of contracts, focused on the role and responsibilities of tax. It is characterized as descriptive research with qualitative approach and case study, done with bibliographic support, documentary and field. The research instrument was used questionnaire, which was applied to tax and former tax administrative contracts continuing nature of the institution. The results show that the UFC manager rightly chose the executive agent of the contract, however, he lacks administrative support, knowledge and the application of standardized instruments of surveillance and especially training and capacity building.http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=14307application/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCinstname:Universidade Federal do Cearáinstacron:UFC2019-01-21T11:27:34Zmail@mail.com -
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