Impactos da utilizaÃÃo da Nota Fiscal EletrÃnica nas atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo do ICMS: um estudo na Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ

• Autor(a) principal: JucÃlio Praciano Rodrigues de Sousa
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
• Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5360
• topic: ArrecadaÃÃo; Nota Fiscal EletrÃnica; Monitoramento; FiscalizaÃÃo; Collection; Electronic Invoice; Monitoring; Surveillance; ADMINISTRACAO PUBLICA

A partir de 2008, as administraÃÃes tributÃrias passaram a enfrentar grandes desafios ao adequar os procedimentos de monitoramento e fiscalizaÃÃo de tributos, em face do uso da Nota Fiscal EletrÃnica (NF-e) pelos contribuintes, como mais um processo de adaptaÃÃo das transaÃÃes comerciais por meio eletrÃnico. A NF-e à um modelo nacional, com validade jurÃdica garantida pela assinatura digital do remetente, reduzindo gastos na recepÃÃo, digitaÃÃo e armazenagem e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento, em tempo real, das operaÃÃes comerciais pelas entidades arrecadadoras. O Presente estudo se propÃs a abordar este tema, tendo por objetivo geral de analisar como a utilizaÃÃo da Nota Fiscal EletrÃnica impactou as atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ. Pretendeu-se atingir essa finalidade identificando, em primeiro lugar, as mudanÃas nas atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo do ICMS no que se refere: ao perÃodo fiscalizado, a fiscalizaÃÃo presencial, a utilizaÃÃo da tÃcnica de amostragem e ao procedimento de conferÃncia de valores, quantidades ou saldos a partir da NF-e e, posteriormente, as alteraÃÃes nas atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo relacionadas com a regularidade da situaÃÃo cadastral do contribuinte e com as etapas de coleta de informaÃÃes econÃmico-fiscais, a partir da NF-e. Para fundamentar teoricamente este estudo foi realizada uma revisÃo de literatura abordando os temas arrecadaÃÃo no contexto da administraÃÃo pÃblica e tecnologia da informaÃÃo e governo eletrÃnico. A metodologia utilizada na pesquisa foi o estudo do caso Ãnico na Secretaria de Fazenda do Estado do CearÃ, pelo qual foram coletadas informaÃÃes acerca das atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo, a partir da implantaÃÃo da NF-e. Os resultados decorrentes apontam que houve impactos na utilizaÃÃo da nota fiscal eletrÃnica nas atividades de monitoramento e fiscalizaÃÃo do ICMS, na Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ, nos seguintes aspectos: a fiscalizaÃÃo das operaÃÃes comerciais terà como foco os fatos ocorridos no presente; a fiscalizaÃÃo presencial foi substituÃda pela fiscalizaÃÃo à distÃncia; a utilizaÃÃo da fiscalizaÃÃo total foi substituÃda pela a tÃcnica de amostragem; os procedimentos de conferÃncia manual passaram para o meio eletrÃnico; maior celeridade na identificaÃÃo antecipada de notas fiscais emitidas por contribuintes baixados ou inativos ou destinadas a contribuintes baixados ou inativos; e maior rapidez nos procedimentos para coleta de informaÃÃes econÃmico-fiscais.