Detalhes bibliográficos
| Autor(a) principal: |
Maria Dias Cavalcante |
| Data de Publicação: |
2005 |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Idioma: |
por |
| Título da fonte: |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC |
| Texto Completo: |
http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8824
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Resumo: |
O licenciamento ambiental à um instrumento de planejamento que visa ao controle, conservaÃÃo, melhoria e recuperaÃÃo ambiental, de forma a garantir o desenvolvimento socioeconÃmico, em consonÃncia com os princÃpios do desenvolvimento sustentÃvel. Neste sentido, procurou-se avaliar o Licenciamento Ambiental implementado pelo estado do Cearà para instalaÃÃo de empreendimentos de carcinicultura, considerando o rÃpido crescimento da atividade no estado, em funÃÃo da existÃncia de grandes Ãreas propÃcias ao seu desenvolvimento. Esta pesquisa analisou os procedimentos adotados pela SuperintendÃncia Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, para instalaÃÃo de novos empreendimentos, bem como para a regularizaÃÃo das fazendas implantadas sem o devido licenciamento ambiental e as medidas impostas Ãquelas que se instalaram irregularmente em Ãreas de PreservaÃÃo Permanente, a exemplo das margens dos recursos hÃdricos e das Ãreas de manguezal. Identificou-se os impactos provenientes da implantaÃÃo dos empreendimentos e as medidas de controle e monitoramento implementados. Procedeu-se uma anÃlise dos conflitos em relaÃÃo ao desenvolvimento da atividade no estado, especialmente no que se refere a entendimentos tÃcnicos, e de competÃncia quanto ao licenciamento ambiental. AlÃm da pesquisa bibliogrÃfica, o trabalho envolveu entrevistas com dirigentes dos ÃrgÃos ambientais, com tÃcnicos responsÃveis pela anÃlise dos processos de licenciamento, profissionais especialistas na Ãrea e comunidades habitantes das Ãreas de entorno das fazendas; anÃlises dos processos protocolados no ÃrgÃo ambiental; anÃlise da legislaÃÃo aplicada e visitas Ãs Ãreas dos empreendimentos. |