O meio ambiente, a exploração de minérios e as falhas de mercado

• Autor(a) principal: Lira, Marilia Gabriela; UFPE
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
• Texto Completo: http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/view/73

O MEIO AMBIENTE, A EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS E AS FALHAS DE MERCADOResumo: O trabalho referido tem como objetivo apresentar a ineficiência agenciaria na fiscalização do setor petrolífero, apontando danos ambientais perpetuados em razão da participação econômica como verdadeiros jogadores, analisados sob a Teoria Econômica dos Contratos, apontando que os aspectos econômicos, como as falhas de mercado, que não raras vezes, perpassam a reflexão necessária sobre as políticas ambientais, deixando o Direito Ambiental em segundo plano. Será abordada a temática sob o prisma da análise econômica do Direito, com base na metodologia bibliográfica.Palavras-chaves: Regulação. Dano ambiental. Petróleo. Falhas de Mercado. Análise econômica.THE ENVIRONMENT, THE EXPLORATION OF ORE AND MARKET FAULTSAbstract: This work aims to present the agenciaria inefficiency in monitoring the oil sector, pointing perpetuated environmental damage due to the economic participation as real players, analyzed under the economic theory of contracts, pointing out that the economic aspects such as market failures which not infrequently run through the necessary reflection on environmental policies, leaving environmental law background. It will be addressed the issue from the perspective of economic analysis of law, based on the literature methodology.Keywords: Regulation. Environmental damage. Oil. Market failures. Economic analysis.Data da submissão: 23/11/2016                    Data da aprovação: 09/02/2017