Uma perspectiva da participação municipal nas políticas públicas de segurança

• Autor(a) principal: Carvalho, Thyago Rafael de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6030
• topic: PNSP; PRONASCI; Guarda municipal; Conselho de segurança; Segurança cidadã; Violência urbana; Gestão pública; Conselho de Segurança; Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Brasil)

A violência urbana está entre as principais preocupações dos brasileiros. A despeito de o país ter experimentado um aumento significativo dos indicadores sociais, ainda se experimenta um paradoxal aumento nos índices de violência. Este fato lançou, nos últimos anos, um desafio para a administração pública, que mantinha uma postura inerte até meados da década de 90. Este trabalho propõe-se a trazer uma perspectiva da participação municipal na gestão das políticas públicas de segurança. A pressuposição a ser testada é a de que a segurança pública brasileira experimenta uma transição para um modelo municipalizado de gestão. Para isso abordam-se as iniciativas programáticas de segurança pública brasileira de âmbito nacional que ajudam a contextualizar a inserção dos municípios na agenda da segurança pública: o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). A partir daí, passa-se ao estudo da evolução dos mecanismos de gestão da segurança municipal durante o período de implantação dos planos de segurança, focando o papel das guardas municipais e dos conselhos de segurança, pois evidenciam um papel mais ativo dos municípios. Tratando-se de um trabalho exploratório e qualitativo, a obtenção dos dados deu-se através da revisão teórica de livros que tratam do tema, bem como de artigos científicos de repositórios oficiais. A análise das estatísticas embasa a seguinte conclusão: a gestão das políticas públicas de segurança não experimenta uma transição para um modelo municipalizado de gestão.