Uma perspectiva da participação municipal nas políticas públicas de segurança
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/6030 |
Resumo: | A violência urbana está entre as principais preocupações dos brasileiros. A despeito de o país ter experimentado um aumento significativo dos indicadores sociais, ainda se experimenta um paradoxal aumento nos índices de violência. Este fato lançou, nos últimos anos, um desafio para a administração pública, que mantinha uma postura inerte até meados da década de 90. Este trabalho propõe-se a trazer uma perspectiva da participação municipal na gestão das políticas públicas de segurança. A pressuposição a ser testada é a de que a segurança pública brasileira experimenta uma transição para um modelo municipalizado de gestão. Para isso abordam-se as iniciativas programáticas de segurança pública brasileira de âmbito nacional que ajudam a contextualizar a inserção dos municípios na agenda da segurança pública: o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). A partir daí, passa-se ao estudo da evolução dos mecanismos de gestão da segurança municipal durante o período de implantação dos planos de segurança, focando o papel das guardas municipais e dos conselhos de segurança, pois evidenciam um papel mais ativo dos municípios. Tratando-se de um trabalho exploratório e qualitativo, a obtenção dos dados deu-se através da revisão teórica de livros que tratam do tema, bem como de artigos científicos de repositórios oficiais. A análise das estatísticas embasa a seguinte conclusão: a gestão das políticas públicas de segurança não experimenta uma transição para um modelo municipalizado de gestão. |
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