Autonomia da mulher com deficiência: análise de seus direitos sexuais e reprodutivos sob uma perspectiva feminista

• Autor(a) principal: Tostes, Bruna Samel Rocha
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24688
• topic: Direitos sexuais; Direitos reprodutivos; Mulheres com deficiência; Deficiência; Feminismo; Direito sexual e reprodutivo; Pessoa com deficiência; Sexualidade feminina; Feminismo; Direitos da pessoa com deficiência; Sexual rights; Reproductive rights; Women with disabilities; Disability; Feminism

O presente trabalho desenvolve a questão da autonomia e dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres com deficiência, apresentando um panorama histórico e teórico acerca da sua trajetória e efetivação, iniciando-se pela definição de direitos sexuais e reprodutivos cunhada por organizações internacionais. Em seguida, aborda-se a proteção legal e constitucional dada às pessoas com deficiência e a transformação de institutos civis destinados à promoção de sua autonomia da vontade na esfera pessoal e existencial, quais sejam, a curatela e a tomada de decisão apoiada. Nesse contexto, a Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, reafirmou os direitos humanos das pessoas com deficiência previstos em tratados internacionais. A perspectiva de gênero e a análise feminista e interseccional, cruciais à compreensão da temática, foram referenciadas de forma a explanar como os discursos teóricos e políticos proferidos em diferentes contextos influenciaram e continuam a influenciar a definição e percepção da deficiência, e também a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres com deficiência. Buscou-se, portanto, explicitar de que maneiras a autonomia da mulher com deficiência e a sua repercussão na concretização de seus direitos sexuais e reprodutivos é tratada pela lei e pela sociedade brasileira, bem como quais são os efetivos obstáculos ao seu exercício pleno, em igualdade de condições com as demais pessoas. A consulta às decisões de quatro Tribunais de Justiça brasileiros foi realizada a fim de se conceber como são aplicados esses direitos em âmbito judicial. Ao final, depreendeu-se que a efetividade dos direitos sexuais e reprodutivos e dos direitos humanos em geral das mulheres com deficiência está intrinsecamente ligada à atenção dada pelo Poder Público a essas questões, principalmente por meio da legislação, da sua aplicação em sede judicial e da implementação de políticas públicas sociais e relativas à saúde pública.