O ICMS nas operações interestaduais de circulação de mercadorias: uma perspectiva da neutralidade tributária

• Autor(a) principal: Figueiredo, Iago Vasconcellos Macello
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25364
• topic: Operações Interestaduais de circulação de Mercadoria; Neutralidade Tributária; ICMS; Incentivo Fiscal; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Neutralidade, natureza fiscal; Incentivo fiscal; Guerra fiscal; Mercadoria, transferência, impostos; Brazilian tax on circulation of goods and services; Tax neutrality; ICMS; Tax incentive

A presente dissertação busca demonstrar que o signo “operações interestaduais” consiste em um conceito jurídico que não é de simples verificação para fins da incidência do ICMS, especialmente pelos seus aspectos normativos. Para tanto, expõe-se um contexto histórico da evolução da legislação, que desaguou na instituição do referido imposto. Em continuidade, busca-se trazer considerações sobre as relações federativas entre os Estados membros, notadamente a partir da perspectiva da neutralidade tributária, dividindo-a em três prismas: neutralidade como não cumulatividade, neutralidade como isonomia e neutralidade como federalismo. Adota-se o critério jurídico do destinatário da mercadoria para definição da operação interestadual, assentadas as premissas entre as relações comerciais que envolvam o interesse arrecadatório de Estados distintos, visando-se a construção de um sistema tributário mais simples e menos recessivo, permitindo-se um maior equilíbrio nas relações comerciais brasileiras.