O processo de financiamento da educação no Brasil – Fundef, Fundeb e perspectivas futuras

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, João Pedro de Lima
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Coelho, Isis Matos Marques, Almeida, Jessica Araujo N. de
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25996
Resumo: A gestão dos recursos para educação básica no Brasil passa por um processo de transição e de incertezas; nesse contexto, o debate acerca do referido tema se mostra de grande relevância. O objetivo deste artigo é descrever a evolução histórica do financiamento da educação básica no Brasil, destacando os fundos criados para a manutenção e desenvolvimento da mesma – Fundef e Fundeb – mostrando os avanços que estes trouxeram e seus principais pontos críticos. Além disso, são apresentadas as novas propostas que estão em discussão nas casas legislativas. A consulta à legislação foi o principal procedimento metodológico utilizado, assim como a análise documental. A partir dessa análise, pode-se concluir que entre as características mais marcantes desse financiamento está a vinculação de recursos para a educação iniciada com a Constituição de 1934, assim como a participação e controle desses recursos por parte dos diversos setores da sociedade
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