OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA SOCIAL NO CONTEXTO AMAZÔNICO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Pedro Sergio Vieira
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Diehl, Diego Augusto, Ferreira Mendes, Josilene
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/16440
Resumo: O presente artigo visa discutir o tema da Política de Reforma Agrária no Brasil e na Amazônia, destacando sua origem colonial, a herança fundiária, os marcos legislativos, dinâmicas sociais e variações econômicas que predominaram na disputa pela terra, além de ressaltar as principais tendências políticas atuais da reforma agrária, baseadas num determinado modelo de uso e comércio da terra, que produzem formas distintas de distribuição/concentração da terra. Coloca este quadro em contraste com a concepção de justiça social a partir da Constituição de 1988 e das concepções de reforma agrária produzidas no Brasil por grupos políticos e movimentos sociais.
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