Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites
Main Author: | |
---|---|
Publication Date: | 2021 |
Format: | Master thesis |
Language: | por |
Source: | Repositório Institucional da UFGD |
Download full: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4633 |
Summary: | Esta pesquisa pretendeu demonstrar a necessidade de fixação de um limiar de custo-efetividade ao acesso à saúde. Discutiu-se a saúde como direito fundamental, mas não absoluto em razão da existência de limites que devem ser construídos considerando a essencialidade do direito e a escassez dos recursos. Para tanto abordou-se a história da criação do SUS e sua concepção sistêmica, bem como a necessidade de que essas sejam respeitadas como limites. Enfrentou-se as questões do custo do direito à saúde e da escassez de recursos disponíveis para destacar a necessidade de um limiar de custo-efetividade no Brasil. Os temas foram abordados a partir dos referenciais teóricos Stephen Holmes e Cass Sunstein para demonstrar que os direitos fundamentais, entre eles a saúde, sempre demandam ações positivas do Estado e, consequentemente, envolvem custos que não podem ser ignorados. A pesquisa é conduzida na interface entre direito humano e economia do direito. Como processo metodológico utiliza-se a pesquisa documental conexa à pesquisa de dados e bibliográfica. O estudo permitiu a interpretação de que existem limites históricos, sistêmicos e econômicos ao acesso à saúde. Por fim, observou-se a necessidade de definição de um limiar econômico-orçamentário de custo efetividade no SUS. |
id |
UFGD-2_21376d13a53b0498722cd8c52c50f3da |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:prefix/4633 |
network_acronym_str |
UFGD-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFGD |
repository_id_str |
2116 |
spelling |
Contini, Alaerte Antonio Martelli0000-0001-8461-6600http://lattes.cnpq.br/1466991094261196Aguiar, Wander Matos dehttp://lattes.cnpq.br/2186421347532192Swensson Junior, Lauro Jopperthttp://lattes.cnpq.br/1468846501822560http://lattes.cnpq.br/6489931703503695Nielsen, Fernando Nardon2021-10-29T12:13:14Z2022-01-312021-10-29T12:13:14Z2021-09-15NIELSEN, Fernando Nardon. Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites. 2021. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021.http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4633Esta pesquisa pretendeu demonstrar a necessidade de fixação de um limiar de custo-efetividade ao acesso à saúde. Discutiu-se a saúde como direito fundamental, mas não absoluto em razão da existência de limites que devem ser construídos considerando a essencialidade do direito e a escassez dos recursos. Para tanto abordou-se a história da criação do SUS e sua concepção sistêmica, bem como a necessidade de que essas sejam respeitadas como limites. Enfrentou-se as questões do custo do direito à saúde e da escassez de recursos disponíveis para destacar a necessidade de um limiar de custo-efetividade no Brasil. Os temas foram abordados a partir dos referenciais teóricos Stephen Holmes e Cass Sunstein para demonstrar que os direitos fundamentais, entre eles a saúde, sempre demandam ações positivas do Estado e, consequentemente, envolvem custos que não podem ser ignorados. A pesquisa é conduzida na interface entre direito humano e economia do direito. Como processo metodológico utiliza-se a pesquisa documental conexa à pesquisa de dados e bibliográfica. O estudo permitiu a interpretação de que existem limites históricos, sistêmicos e econômicos ao acesso à saúde. Por fim, observou-se a necessidade de definição de um limiar econômico-orçamentário de custo efetividade no SUS.This research aimed to demonstrate the need to set a cost-effectiveness threshold for access to health. Health was discussed as a fundamental right, but not an absolute one due to the existence of limits that must be built considering the essentiality of the right and the scarcity of resources. For this purpose, the history of the creation of the SUS and its systemic conception was addressed, as well as the need for these to be respected as limits. The issues of the cost of the right to health and the scarcity of available resources was addressed to highlight the need for a cost-effectiveness threshold in Brazil. The themes were approached from the theoretical references of Stephen Holmes and Cass Sunstein to demonstrate that fundamental rights, including health, always demand positive actions from the State and, consequently, involve costs that can’t be ignored. The research is conducted at the interface between human rights and legal economics. As a methodological process, documental research related to data and bibliographic research is used. The study allowed the interpretation that there are historical, systemic and economic limits to access to health. Finally, there are a need to define an cost effectiveness threshold in the SUS.Submitted by Marcos Pimentel (marcospimentel@ufgd.edu.br) on 2021-10-29T12:13:14Z No. of bitstreams: 1 Documento Embargado - FernandoNardonNielsen.pdf: 48852 bytes, checksum: f5f4a44de68cd22bebbaf2ce767d6b70 (MD5)Made available in DSpace on 2021-10-29T12:13:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Documento Embargado - FernandoNardonNielsen.pdf: 48852 bytes, checksum: f5f4a44de68cd22bebbaf2ce767d6b70 (MD5) Previous issue date: 2021-09-15porUniversidade Federal da Grande DouradosPrograma de pós-graduação em Fronteiras e Direitos HumanosUFGDBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOAcesso aos serviços de saúdeTecnologia biomédicaSistema único de saúdeHealth services accessibilityBiomedical technologyUnified health systemAcesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limitesPublic health acess in Brazil: a question of thresholdsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGDinstname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDTEXTFernandoNardonNielsenpdf.pdf.txtFernandoNardonNielsenpdf.pdf.txtExtracted texttext/plain3https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4633/4/FernandoNardonNielsenpdf.pdf.txt2228e977ebea8966e27929f43e39cb67MD54ORIGINALFernandoNardonNielsenpdf.pdfFernandoNardonNielsenpdf.pdfapplication/pdf473257https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4633/3/FernandoNardonNielsenpdf.pdf8abf662d8b61ad3d0fcefed225e75949MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4633/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52prefix/46332023-09-14 03:04:23.463oai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:8080/oai/requestopendoar:21162023-09-14T07:04:23Repositório Institucional da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites |
dc.title.alternative.en.fl_str_mv |
Public health acess in Brazil: a question of thresholds |
title |
Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites |
spellingShingle |
Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites Nielsen, Fernando Nardon CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO Acesso aos serviços de saúde Tecnologia biomédica Sistema único de saúde Health services accessibility Biomedical technology Unified health system |
title_short |
Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites |
title_full |
Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites |
title_fullStr |
Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites |
title_full_unstemmed |
Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites |
title_sort |
Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites |
author |
Nielsen, Fernando Nardon |
author_facet |
Nielsen, Fernando Nardon |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Contini, Alaerte Antonio Martelli |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
0000-0001-8461-6600 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/1466991094261196 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Aguiar, Wander Matos de |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2186421347532192 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Swensson Junior, Lauro Joppert |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/1468846501822560 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/6489931703503695 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nielsen, Fernando Nardon |
contributor_str_mv |
Contini, Alaerte Antonio Martelli Aguiar, Wander Matos de Swensson Junior, Lauro Joppert |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO Acesso aos serviços de saúde Tecnologia biomédica Sistema único de saúde Health services accessibility Biomedical technology Unified health system |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Acesso aos serviços de saúde Tecnologia biomédica Sistema único de saúde |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Health services accessibility Biomedical technology Unified health system |
description |
Esta pesquisa pretendeu demonstrar a necessidade de fixação de um limiar de custo-efetividade ao acesso à saúde. Discutiu-se a saúde como direito fundamental, mas não absoluto em razão da existência de limites que devem ser construídos considerando a essencialidade do direito e a escassez dos recursos. Para tanto abordou-se a história da criação do SUS e sua concepção sistêmica, bem como a necessidade de que essas sejam respeitadas como limites. Enfrentou-se as questões do custo do direito à saúde e da escassez de recursos disponíveis para destacar a necessidade de um limiar de custo-efetividade no Brasil. Os temas foram abordados a partir dos referenciais teóricos Stephen Holmes e Cass Sunstein para demonstrar que os direitos fundamentais, entre eles a saúde, sempre demandam ações positivas do Estado e, consequentemente, envolvem custos que não podem ser ignorados. A pesquisa é conduzida na interface entre direito humano e economia do direito. Como processo metodológico utiliza-se a pesquisa documental conexa à pesquisa de dados e bibliográfica. O estudo permitiu a interpretação de que existem limites históricos, sistêmicos e econômicos ao acesso à saúde. Por fim, observou-se a necessidade de definição de um limiar econômico-orçamentário de custo efetividade no SUS. |
publishDate |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-10-29T12:13:14Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-10-29T12:13:14Z 2022-01-31 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021-09-15 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
NIELSEN, Fernando Nardon. Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites. 2021. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4633 |
identifier_str_mv |
NIELSEN, Fernando Nardon. Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites. 2021. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2021. |
url |
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4633 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Grande Dourados |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFGD |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Grande Dourados |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFGD instname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) instacron:UFGD |
instname_str |
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) |
instacron_str |
UFGD |
institution |
UFGD |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFGD |
collection |
Repositório Institucional da UFGD |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4633/4/FernandoNardonNielsenpdf.pdf.txt https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4633/3/FernandoNardonNielsenpdf.pdf https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/4633/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2228e977ebea8966e27929f43e39cb67 8abf662d8b61ad3d0fcefed225e75949 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1798042093217644544 |