Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites

• Autor(a) principal: Nielsen, Fernando Nardon
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4633
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Acesso aos serviços de saúde; Tecnologia biomédica; Sistema único de saúde; Health services accessibility; Biomedical technology; Unified health system

Esta pesquisa pretendeu demonstrar a necessidade de fixação de um limiar de custo-efetividade ao acesso à saúde. Discutiu-se a saúde como direito fundamental, mas não absoluto em razão da existência de limites que devem ser construídos considerando a essencialidade do direito e a escassez dos recursos. Para tanto abordou-se a história da criação do SUS e sua concepção sistêmica, bem como a necessidade de que essas sejam respeitadas como limites. Enfrentou-se as questões do custo do direito à saúde e da escassez de recursos disponíveis para destacar a necessidade de um limiar de custo-efetividade no Brasil. Os temas foram abordados a partir dos referenciais teóricos Stephen Holmes e Cass Sunstein para demonstrar que os direitos fundamentais, entre eles a saúde, sempre demandam ações positivas do Estado e, consequentemente, envolvem custos que não podem ser ignorados. A pesquisa é conduzida na interface entre direito humano e economia do direito. Como processo metodológico utiliza-se a pesquisa documental conexa à pesquisa de dados e bibliográfica. O estudo permitiu a interpretação de que existem limites históricos, sistêmicos e econômicos ao acesso à saúde. Por fim, observou-se a necessidade de definição de um limiar econômico-orçamentário de custo efetividade no SUS.