O limite da politicidade para a superação da desigualdade econômica

• Main Author: Cunha, Elcemir Paço
• Publication Date: 2012
• Format: Article
• Language: por
• Source: Libertas (Juiz de Fora. Online)
• Download full: https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/article/view/18126
• topic: Estado; políticas públicas; contradição; desigualdade econômica; capitalismo

Ao contrário das formas dominantes de apreensão das políticas públicas, reconhece-se no ensaio o caráter contraditório do Estado e, por decorrência, dessas políticas associadas ao problema da desigualdade econômica. Assim, resgata-se os elementos centrais do pensamento de Marx que permitam apreciar o Estado como entificação de uma sociedade contraditória, isto é, a vinculação desse complexo político-burocrático à desigualdade fundamental na distribuição dos meios de criação da riqueza. Explicita-se, a partir daí, as políticas públicas como o limite de atuação do próprio Estado, ou seja, atuando apenas sobre as consequências superficiais daquela desigualdade fundamental sobre a qual, inclusive, ele próprio se assenta. Conclui-se pelo caráter contraditório das políticas públicas e do Estado capitalista em relação aos problemas sociais mais fundamentais em que tal complexo se constitui como uma condição ineliminável de reprodução das próprias contradições que o engendraram. Ao mesmo tempo em que é preciso superar as contradições que o Estado e suas políticas públicas ajudam a reproduzir com vistas à abolição da desigualdade econômica e, portanto, superar esse próprio complexo político-burocrático, não é possível abandonar essa mesma esfera política que permanece sendo uma mediação de agravamento dessas contradições no interior dos parâmetros dados pelo atual modo de produção.