O testamento vital no Brasil e as dificuldades para sua legitimação

• Autor(a) principal: Oliveira, Samuel Rodrigues de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6426
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Autonomia privada; Bioética; Dignidade da pessoa humana; Testamento vital; Private autonomy; Bioethics; Dignity of the human person; Living will

O objetivo do presente artigo é analisar o instituto do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro. Devido aos patentes avanços da Medicina nas últimas décadas, tornaram-se mais comuns as situações limítrofes entre vida e morte, em que o indivíduo, enquanto paciente, encontra-se incapaz de expressar sua vontade quanto aos cuidados e tratamentos médicos que deseja receber. Apesar de pouco conhecido em nossa sociedade, o testamento vital tem se revelado cada vez mais um instrumento útil e necessário à efetivação da autonomia privada nas referidas situações. O exercício da autonomia, por sua vez, está intimamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do ordenamento jurídico brasileiro, previsto na Constituição de 1988. Através da análise dos princípios do respeito à autonomia do paciente e da autonomia relacional na Bioética, enxergados sob a perspectiva habermasiana de cooriginariedade entre autonomia pública e privada, pretende-se demonstrar a validade e a importância do testamento vital. Mediante revisão bibliográfica, a análise do tema em diferentes legislações estrangeiras nos permite identificar elementos importantes a serem debatidos, e a análise da matéria no ordenamento jurídico brasileiro permite enxergar algumas das dificuldades que obstam a legitimação do testamento vital no Brasil. Buscam-se respostas que permitam a superação de tais dificuldades, a fim de que o testamento vital possa ser uma ferramenta útil à efetivação da autonomia privada e, consequentemente, da dignidade da pessoa humana.