A viabilidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Oliveira, Juliana Vilela
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32757
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Testamento Vital; Living Will; Dignidade da pessoa humana; Human person dignity; Autonomia privada; Private autonomy; Direito à morte digna; Right to a degnified death

O presente trabalho tem por finalidade a análise do instituto do testamento vital - espécie de diretiva antecipada de vontade – cujo objetivo é garantir a vontade do paciente em fim de vida, sob a perspectiva dos princípios da autonomia privada, bem como da dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu inúmeros princípios como base do ordenamento jurídico brasileiro, dentre eles, o direito à vida e a dignidade humana, os quais estão intrinsecamente ligados. Contudo, verifica-se que em determinadas situações, notadamente naquelas que recaem sobre o fim da vida, esses princípios entram em colisão. Com o constante avanço da Medicina e da tecnologia, o evento morte deixou de ser tratado como um processo natural, tendo sido cada vez mais prolongado, submetendo pacientes à obstinação terapêutica, sem poderem expressar o seu consentimento ou recusa, não possuindo mais autonomia sobre suas próprias vidas. Dessa forma, esse trabalho buscou trazer uma reflexão sobre o impasse que o direito à vida encontra diante o uso de métodos artificiais para o seu prolongamento a qualquer custo, ante o direito do paciente de se autodeterminar e poder escolher por uma morte com dignidade. Para este estudo, foi utilizado o método dedutivo, empregando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, com base em doutrinas, artigos, legislação e jurisprudência acerca do tema.