Governança corporativa em empresas estatais: estudo de caso Petrobras S.A.

• Autor(a) principal: Botelho, Henrique de Almeida Villela
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4130
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Governança corporativa; Empresas estatais; Teoria do contrato organização; Petrobras S.A.; Corporate governance; State companies; Organization contract theory; Petrobras S.A.

O presente estudo tem como propósito o debate acerca da atuação do Estado na atividade econômica a partir das empresas estatais e os mecanismos de governança corporativa aptos a evitar a coibir casos de fraude e assegurar os direitos de todas as partes interessadas. Nesse sentido, faz-se imperioso o estudo de teorias jurídicas formuladas no intuito de explicar o fenômeno societário, a formação das sociedades e seu interesse social. Após a análise das teorias contratualista e institucionalista, que se mostram insuficientes para explicar e harmonizar o interesse público e a finalidade lucrativa presentes em toda companhia de controle majoritário de ente estatal, chega-se à teoria do contrato organização que propõe a internalização seletiva dos diversos interesses dos afetados pela atividade empresarial e a criação de uma organização apta a harmonizá-los.. Em seguida, parte-se para a interpretação dos princípios norteadores da governança corporativa em conformidade com as particularidades das empresas estatais, destacando-se a transparência, equidade, prestação de contas, responsabilidade corporativa e eticidade. Ao final, elegendo a sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - como objeto de estudo, destaca-se sua relevância estratégica para o desenvolvimento social e econômico do país e as implicações da "Operação Lava-Jato" em suas atividades. O estudo dos códigos e manuais formulados pela companhia com o fim de reger as relações do Sistema Petrobras bem como a composição de seus órgãos sociais permite vislumbrar os mecanismos para boas práticas de governança adotados pela estatal e os principais obstáculos para a efetivação de reais mudanças no governo interno da companhia.