Detalhes bibliográficos
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
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spelling Bernardo Goncalves Alfredo FernandesMariah Brochado FerreiraRenan Sales de Meira2019-08-13T19:54:07Z2019-08-13T19:54:07Z2016-12-16http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AKMQUVO presente estudo possui como temática central a incidência do princípio da igualdade nas relações privadas e as práticas discriminatórias. Com suporte nas construções teóricas de Ingo Sarlet, Daniel Sarmento, Wilson Steinmetz, Virgílio da Silva e Marcelo Duque, a respeito do fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais, buscou-se avaliar se a doutrina nacional, quanto à questão, seria suficiente para lidar com controvérsias judiciais privadas envolvendo a aplicação da isonomia e condutas de teor discriminatório. Investiga-se o objeto a partir da análise do caso retratado nos autos do Recurso Extraordinário nº 845.779-SC, com julgamento suspenso no Supremo Tribunal Federal, em virtude de pedido de vista formulado pelo Ministro Luiz Fux, em que uma mulher transexual teve negado o acesso a banheiro feminino em um shopping center. A conclusão alcançada foi no sentido de que as teorias tradicionais analisadas, por si só, não conseguem tratar de modo adequado circunstâncias como a dos autos, porque lhes faltam instrumentos apropriados de análise social para explorar aquilo que de maior relevância em tais hipóteses: as consequências danosas das práticas discriminatórias para o processo de formação da identidade individual dos sujeitos prejudicados. Assim, a teoria social crítica de Axel Honneth notadamente a categoria do reconhecimento pode fornecer o aparato conceitual imprescindível à reflexão constitucional adequada nas hipóteses de violação privada ao princípio da igualdade mediante práticas discriminatórias. Tais condutas, em si, consubstanciam experiências de desrespeito, que dificultam o procedimento de construção da autonomia dos indivíduos lesados, minando uma igualitária possibilidade de autorrealização pessoal a todos, objetivada por uma concepção apropriada de justiça social. No caso específico dos autos analisados, a perspectiva teórica adotada, baseada nos estudos do mencionado filósofo, permite concluir pela necessidade de condenação da ré à indenização pelo dano moral ocasionado, respeitando-se a identidade de gênero das pessoas trans. Ressalta-se, contudo, que as considerações do trabalho ultrapassam a situação específica desse processo judicial, possibilitando-se a utilização desses instrumentos conceituais para analisar outras situações de práticas discriminatórias no âmbito privado. Assim, a pesquisa pretende se inserir e contribuir para uma agenda teórica que visa aproximar o direito constitucional a teorias sociais críticas.The central theme of this study is the application of the principle of equality to private relationships, taking into account the occurrence of discriminatory practices. Starting from the theoretical constructions of Ingo Sarlet, Daniel Sarmento, Wilson Steinmetz, Virgílio da Silva and Marcelo Duque about the horizontal effect of fundamental rights, the work seeks to evaluate if Brazilian doctrine is sufficient to deal with judicial private controversies regarding the application of the isonomy principle to discriminatory conducts. The investigation of the research object started from the analysis of the case presented at the Extraordinary Appeal (Recurso Extraordinário) n. 845.779-SC, which had its judgment suspended by the Brazilian Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal) due to a requirement by Minister Luiz Fux, in which the use of a female restroom by a transsexual woman at a shopping center was denied. It is concluded that the traditional doctrines are not enough to adequately treat circumstances as that, once they lack appropriate instruments of social analysis to explore what is most relevant: the harmful effect those practices can cause in the process of formation of the jeopardised subjects individual identity. Therefore, the critical social theory of Axel Honneth notably the recognition category can offer the indispensable conceptual instrument for an appropriate constitutional reflection upon the circumstances of violation of the equality principle through discriminatory practices. Conducts as such brings in experiences of disrespect, which raise difficulties for the process of constructing individual autonomy by the affected subjects, undermining an egalitarian possibility for everyone to achieve self-realization, purpose intended by an appropriate conception of social justice. At the specific case of Extraordinay Appel n. 845.779-SC, the theoretical perspective of Axel Honneth permits to conclude that it would be important that the court condemns the defendant to pay compensation for the moral damage caused, in order to preserve transsexual people gender identity. It is important to emphasize that such reflection transcend this specific situation, applying to different others involving discriminatory practices in the private domain. Thus, this research intends to insert itself and contribute to a theoretical agenda that seeks to approximate constitutional law to critical social theorieUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGDireitos fundamentaisDireito constitucionalIgualdadeDiscriminaçãoDesrespeitoIgualdadeReconhecimentoDiscriminação, desrespeito e reconhecimento: a igualdade nas relações privadas um olhar sobre o Recurso Extraordinário nº 845.779info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALdisserta__o___renan_sales_de_meira.pdfapplication/pdf1395602https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AKMQUV/1/disserta__o___renan_sales_de_meira.pdff69b64dd6f5ff7150095bb3900f68bbdMD51TEXTdisserta__o___renan_sales_de_meira.pdf.txtdisserta__o___renan_sales_de_meira.pdf.txtExtracted texttext/plain588187https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUBD-AKMQUV/2/disserta__o___renan_sales_de_meira.pdf.txt8b2f3fb1e4174ec435191d81d5919c39MD521843/BUBD-AKMQUV2019-11-14 15:11:42.322oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUBD-AKMQUVRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T18:11:42Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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