Discriminação, desrespeito e reconhecimento: a igualdade nas relações privadas um olhar sobre o Recurso Extraordinário nº 845.779

• Autor(a) principal: Renan Sales de Meira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AKMQUV
• topic: Desrespeito; Igualdade; Reconhecimento; Direitos fundamentais; Direito constitucional; Igualdade; Discriminação

O presente estudo possui como temática central a incidência do princípio da igualdade nas relações privadas e as práticas discriminatórias. Com suporte nas construções teóricas de Ingo Sarlet, Daniel Sarmento, Wilson Steinmetz, Virgílio da Silva e Marcelo Duque, a respeito do fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais, buscou-se avaliar se a doutrina nacional, quanto à questão, seria suficiente para lidar com controvérsias judiciais privadas envolvendo a aplicação da isonomia e condutas de teor discriminatório. Investiga-se o objeto a partir da análise do caso retratado nos autos do Recurso Extraordinário nº 845.779-SC, com julgamento suspenso no Supremo Tribunal Federal, em virtude de pedido de vista formulado pelo Ministro Luiz Fux, em que uma mulher transexual teve negado o acesso a banheiro feminino em um shopping center. A conclusão alcançada foi no sentido de que as teorias tradicionais analisadas, por si só, não conseguem tratar de modo adequado circunstâncias como a dos autos, porque lhes faltam instrumentos apropriados de análise social para explorar aquilo que de maior relevância em tais hipóteses: as consequências danosas das práticas discriminatórias para o processo de formação da identidade individual dos sujeitos prejudicados. Assim, a teoria social crítica de Axel Honneth notadamente a categoria do reconhecimento pode fornecer o aparato conceitual imprescindível à reflexão constitucional adequada nas hipóteses de violação privada ao princípio da igualdade mediante práticas discriminatórias. Tais condutas, em si, consubstanciam experiências de desrespeito, que dificultam o procedimento de construção da autonomia dos indivíduos lesados, minando uma igualitária possibilidade de autorrealização pessoal a todos, objetivada por uma concepção apropriada de justiça social. No caso específico dos autos analisados, a perspectiva teórica adotada, baseada nos estudos do mencionado filósofo, permite concluir pela necessidade de condenação da ré à indenização pelo dano moral ocasionado, respeitando-se a identidade de gênero das pessoas trans. Ressalta-se, contudo, que as considerações do trabalho ultrapassam a situação específica desse processo judicial, possibilitando-se a utilização desses instrumentos conceituais para analisar outras situações de práticas discriminatórias no âmbito privado. Assim, a pesquisa pretende se inserir e contribuir para uma agenda teórica que visa aproximar o direito constitucional a teorias sociais críticas.