Federalismo e instituições participativas: os conselhos de assistência social (2003-2010)

• Main Author: Edite da Penha Cunha
• Publication Date: 2018
• Format: Doctoral thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFMG
• Download full: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B6WFDA
• topic: Assistência Social; Federalismo; Instituições Participativas; Assistência social; Políticas públicas; Ciência política; Federalismo

Federalismo e participação social institucionalizada são dois temas de relevância nos estudos de políticas públicas, destacadamente em países como o Brasil, marcado por uma organização territorial de poder em três níveis e que tem a participação como preceito constitucional. Contudo, há pouco diálogo entre esses aspectos da realidade brasileira, lacuna que este trabalho buscou minimizar ao apresentar e discutir a relação entre federalismo e instituições participativas (IPs) na política de assistência social no período de 2003 a 2010. O objetivo foi verificar os efeitos dos centralismos jurisdicional e fiscal no desenho, funcionamento e resultado dessas instituições. Portanto, buscou-se analisar como o centralismo jurisdicional afetou o (1) desenho: natureza, vinculação, paridade, composição da representação e competências em relação ao financiamento da política; e como o centralismo fiscal afetou (2) o funcionamento: capacidade de decidir e controlar o financiamento da política e (3) o resultado deliberativo: decisões produzidas (resoluções) sobre o financiamento da assistência social, aspecto estruturante das ações de assistência social, que ocorre em articulação com as esferas de governo. Para esse propósito, realizou-se análise documental, análise de conteúdo e entrevistas semiestruturadas com atores-chaves das IPs de assistência social do âmbito nacional, de dois estados, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e de suas respectivas capitais, Belo Horizonte e Porto Alegre. Os resultados encontrados apontam que a centralização jurisdicional e fiscal, no período analisado, fortaleceu a capacidade de atuação da IP nacional para definir e controlar o financiamento, enquanto a capacidade de atuação das IPs subnacionais foi constrangida por esses centralismos.