O exercício da democracia em conselhos de políticas públicas

• Autor(a) principal: Simone Martins
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9ZSG7L
• topic: Conselhos de políticas públicas; Democracia; Deliberação; Espaços Deliberativos; Política de saúde; Gestão pública; Democracia; Administração pública; Política de saúde Belo Horizonte (MG) eses

Esta investigação foi norteada por uma abordagem qualitativa e teve como objetivo compreender o papel que desempenham os espaços deliberativos no processo de democratização da gestão pública. Especificamente, ao realizar o estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, buscou-se compreender: como funciona, quem participa e os efeitos de suas ações. Para tanto, dentre os procedimentos metodológicos adotados, foi utilizada a técnica análise de conteúdo para sistematizar os resultados e para a elaboração do modelo analítico teórico, aplicável a estudos sobre espaços deliberativos. O modelo de analise foi construído tendo como base conceitual as perspectivas teóricas da democracia deliberativa, principalmente, os pressupostos contidos na proposta de Fung (2004), mas associados a outros contidos em propostas de Fung (2003, 2007, 2012); Gutmann e Thompson (2004, 2009), Cohen (1997, 1998, 2009), Bohman (1996, 2009), e Benhabib (1996, 2009), adeptos à concepção pragmática do modelo deliberacionista da democracia. As considerações que se alcança com este estudo sinalizam que embora o conselho tenha potenciais para contribuir para melhorar a relação entre a sociedade e o governo, gerando em alguma medida diferentes efeitos educativos, normativos, políticos e o deliberativos destinados a aprimorar os seus processos deliberativos, assim como para fomentar a cidadania ativa e democratizar os processos de gestão da política de saúde, o papel exercido pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte é de resiliência. Analisando os resultados, é possível pensar o Conselho pesquisando como construção social. Embora suas estruturas e papeis estejam definidos em lei, seu funcionamento dependera do tipo de relações e configurações sociais que se estabelecem no seu ínterim e no contexto social no qual esta inserida. Isto porqu3e ele sofre atualizações devido às influencias internas e externas, que resultam em avanços e retrocessos. Como instituição hibrida e intermediaria, para exercer com êxito as suas funções de fiscalizador e co-gestor da política de suade, o conselho precisa contar com governos abertos à participação social e com presença da cidadania ativa, como observado nos depoimentos de pessoas pesquisadas. Ou seja, a ausência de participação social e de cidadania ativa comprometem significativamente o funcionamento do Conselho realidade que aparece com importância na pesquisa, o que reforça a justificativa e a relevância desta tese.