Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
Texto Completo: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/2069 |
Resumo: | The research seeks to demonstrate that the Brazilian State disregards the application of human and fundamental rights when it ceases to support, in advance, the applicant for disability retirement. The slow response from the state / judge fosters the misery and discouragement of many Brazilians. To this end, we intend to answer the following research question: The slowness in the response of the INSS and the judiciary bring what consequences for the applicant for disability retirement? Its main objective was to demonstrate that procedural delays affect the human dignity of the insured who claim retirement due to disability. The secondary objectives: a) to identify the legal phenomenon of disability retirement, b) to point out the procedural trajectory of the request for disability retirement and c) to raise the ills that affect the jurisdiction that cannot anticipate protection at the beginning of the claim judicialized. He carried out a theoretical study on the subject, then promoted an update of the literature and raised jurisprudential attitudes of the Brazilian courts. Reality was explored through interviews, the manager of the local INSS agency, a manager and a judicial technician, and, finally, a court of law who filed for invalidity retirement claims. The data captured from reality were studied through content analysis. It intends to collaborate with scientific knowledge to the extent that it will bring to light the reality that shouts: the INSS client must be respected by the Brazilian State. For future studies it is intended to study, observing the last 10 years of the judgments of the Federal Court of Barra do Garças/MT, the social and political perceptions of the jurisdictions that received the effects of the anticipation of guardianship, with those who did not succeed. As well as the possibility of recovering the amounts advanced by court order, against the backdrop of the Brazilian and Portuguese courts. The present work has 3 chapters that expose the elements of the research, the exercise of the right to sue the state to apply for disability retirement and to demonstrate the reality. At the end, there are the concluding notes, future studies and references. |
id |
UFMT-1_38e06d99cc422a2b7e607ba9d4adedd4 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:1/2069 |
network_acronym_str |
UFMT-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
repository_id_str |
|
spelling |
Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humanaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOdignidademorosidadeaposentadoria por invalidezincapacidadedignityslownessby disability retirementinabilityThe research seeks to demonstrate that the Brazilian State disregards the application of human and fundamental rights when it ceases to support, in advance, the applicant for disability retirement. The slow response from the state / judge fosters the misery and discouragement of many Brazilians. To this end, we intend to answer the following research question: The slowness in the response of the INSS and the judiciary bring what consequences for the applicant for disability retirement? Its main objective was to demonstrate that procedural delays affect the human dignity of the insured who claim retirement due to disability. The secondary objectives: a) to identify the legal phenomenon of disability retirement, b) to point out the procedural trajectory of the request for disability retirement and c) to raise the ills that affect the jurisdiction that cannot anticipate protection at the beginning of the claim judicialized. He carried out a theoretical study on the subject, then promoted an update of the literature and raised jurisprudential attitudes of the Brazilian courts. Reality was explored through interviews, the manager of the local INSS agency, a manager and a judicial technician, and, finally, a court of law who filed for invalidity retirement claims. The data captured from reality were studied through content analysis. It intends to collaborate with scientific knowledge to the extent that it will bring to light the reality that shouts: the INSS client must be respected by the Brazilian State. For future studies it is intended to study, observing the last 10 years of the judgments of the Federal Court of Barra do Garças/MT, the social and political perceptions of the jurisdictions that received the effects of the anticipation of guardianship, with those who did not succeed. As well as the possibility of recovering the amounts advanced by court order, against the backdrop of the Brazilian and Portuguese courts. The present work has 3 chapters that expose the elements of the research, the exercise of the right to sue the state to apply for disability retirement and to demonstrate the reality. At the end, there are the concluding notes, future studies and references.A pesquisa busca demonstrar que, o Estado brasileiro desconsidera a aplicação de direitos humanos e fundamentais quando deixa de amparar, de forma antecipada, o requerente da aposentadoria por invalidez. A resposta morosa do Estado/juiz fomenta a miséria e o desalento de muitos brasileiros. Para tanto, pretende-se responder a seguinte questão de pesquisa: A morosidade na reposta do INSS e do Poder Judiciário trazem quais consequências para o requerente da aposentadoria por invalidez? Delimitou-se como objetivo principal: demonstrar que a morosidade processual afeta a dignidade humana do segurado que pleiteia aposentadoria por invalidez. Nos objetivos secundários tem-se: a) identificar o fenômeno jurídico da aposentadoria por invalidez, b) apontar a trajetória processual do pedido de aposentadoria por invalidez e c) levantar as mazelas que afetam o jurisdicionado que não consegue a antecipação de tutela no início da demanda judicializada. Realizou estudo teórico sobre o tema, depois promoveu-se uma atualização da literatura e levantou-se posturas jurisprudenciais dos tribunais brasileiros. A realidade foi explorada por meio de entrevistas, ouviu-se o gestor da agência local do INSS, um gestor e um técnico judiciário, e por fim, um jurisdicionado que judicializou pleito de aposentadoria por invalidez. Os dados capturados da realidade foram estudados por meio da análise de conteúdo. Pretende colaborar com o conhecimento científico na medida em que trar-se-á para a luz a realidade que grita: o cliente do INSS deve ser respeitado pelo Estado brasileiro. Para estudos futuros pretende-se estudar, observado os últimos 10 anos dos julgamentos da Justiça Federal de Barra do Garças/MT, as percepções sociais e políticas dos jurisdicionados que receberam os efeitos da antecipação da tutela, com aqueles que não lograram êxito. Como também, a possibilidade de reaver os valores antecipados por determinação judicial, tendo como cenário a Justiça brasileira e portuguesa. O presente trabalho possui 3 capítulos que expõem os elementos da pesquisa, o exercício do direito de acionar o Estado para requerer aposentadoria por invalidez e demonstrar a realidade. Ao final, tem-se as notas conclusivas, estudos futuros e as referências.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – AraguaiaUFMT CUA - AraguaiaDireito - CUANegri, Sandrahttp://lattes.cnpq.br/4243015563182385Negri, Sandrahttp://lattes.cnpq.br/4243015563182385Dourado, Paulo Eduardo de AquinoMiranda, Antonio FernandesSouza, Leidiane Gomes de2022-01-03T19:05:21Z2019-08-282022-01-03T19:05:21Z2019-08-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetSOUZA, Leidiane Gomes de. Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana. 2019. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.http://bdm.ufmt.br/handle/1/2069porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2022-01-12T06:01:33Zoai:localhost:1/2069Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2022-01-12T06:01:33falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2022-01-12T06:01:33Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana |
title |
Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana |
spellingShingle |
Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana Souza, Leidiane Gomes de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO dignidade morosidade aposentadoria por invalidez incapacidade dignity slowness by disability retirement inability |
title_short |
Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana |
title_full |
Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana |
title_fullStr |
Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana |
title_full_unstemmed |
Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana |
title_sort |
Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana |
author |
Souza, Leidiane Gomes de |
author_facet |
Souza, Leidiane Gomes de |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Negri, Sandra http://lattes.cnpq.br/4243015563182385 Negri, Sandra http://lattes.cnpq.br/4243015563182385 Dourado, Paulo Eduardo de Aquino Miranda, Antonio Fernandes |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Souza, Leidiane Gomes de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO dignidade morosidade aposentadoria por invalidez incapacidade dignity slowness by disability retirement inability |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO dignidade morosidade aposentadoria por invalidez incapacidade dignity slowness by disability retirement inability |
description |
The research seeks to demonstrate that the Brazilian State disregards the application of human and fundamental rights when it ceases to support, in advance, the applicant for disability retirement. The slow response from the state / judge fosters the misery and discouragement of many Brazilians. To this end, we intend to answer the following research question: The slowness in the response of the INSS and the judiciary bring what consequences for the applicant for disability retirement? Its main objective was to demonstrate that procedural delays affect the human dignity of the insured who claim retirement due to disability. The secondary objectives: a) to identify the legal phenomenon of disability retirement, b) to point out the procedural trajectory of the request for disability retirement and c) to raise the ills that affect the jurisdiction that cannot anticipate protection at the beginning of the claim judicialized. He carried out a theoretical study on the subject, then promoted an update of the literature and raised jurisprudential attitudes of the Brazilian courts. Reality was explored through interviews, the manager of the local INSS agency, a manager and a judicial technician, and, finally, a court of law who filed for invalidity retirement claims. The data captured from reality were studied through content analysis. It intends to collaborate with scientific knowledge to the extent that it will bring to light the reality that shouts: the INSS client must be respected by the Brazilian State. For future studies it is intended to study, observing the last 10 years of the judgments of the Federal Court of Barra do Garças/MT, the social and political perceptions of the jurisdictions that received the effects of the anticipation of guardianship, with those who did not succeed. As well as the possibility of recovering the amounts advanced by court order, against the backdrop of the Brazilian and Portuguese courts. The present work has 3 chapters that expose the elements of the research, the exercise of the right to sue the state to apply for disability retirement and to demonstrate the reality. At the end, there are the concluding notes, future studies and references. |
publishDate |
2019 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2019-08-28 2019-08-13 2022-01-03T19:05:21Z 2022-01-03T19:05:21Z |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/bachelorThesis info:eu-repo/semantics/dataset |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
SOUZA, Leidiane Gomes de. Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana. 2019. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019. http://bdm.ufmt.br/handle/1/2069 |
identifier_str_mv |
SOUZA, Leidiane Gomes de. Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana. 2019. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019. |
url |
http://bdm.ufmt.br/handle/1/2069 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia UFMT CUA - Araguaia Direito - CUA |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia UFMT CUA - Araguaia Direito - CUA |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMT instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) instacron:UFMT |
instname_str |
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
instacron_str |
UFMT |
institution |
UFMT |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
collection |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
repository.mail.fl_str_mv |
bibliotecacentral@ufmt.br|| |
_version_ |
1784991311007318016 |