Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Leidiane Gomes de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/2069
Resumo: The research seeks to demonstrate that the Brazilian State disregards the application of human and fundamental rights when it ceases to support, in advance, the applicant for disability retirement. The slow response from the state / judge fosters the misery and discouragement of many Brazilians. To this end, we intend to answer the following research question: The slowness in the response of the INSS and the judiciary bring what consequences for the applicant for disability retirement? Its main objective was to demonstrate that procedural delays affect the human dignity of the insured who claim retirement due to disability. The secondary objectives: a) to identify the legal phenomenon of disability retirement, b) to point out the procedural trajectory of the request for disability retirement and c) to raise the ills that affect the jurisdiction that cannot anticipate protection at the beginning of the claim judicialized. He carried out a theoretical study on the subject, then promoted an update of the literature and raised jurisprudential attitudes of the Brazilian courts. Reality was explored through interviews, the manager of the local INSS agency, a manager and a judicial technician, and, finally, a court of law who filed for invalidity retirement claims. The data captured from reality were studied through content analysis. It intends to collaborate with scientific knowledge to the extent that it will bring to light the reality that shouts: the INSS client must be respected by the Brazilian State. For future studies it is intended to study, observing the last 10 years of the judgments of the Federal Court of Barra do Garças/MT, the social and political perceptions of the jurisdictions that received the effects of the anticipation of guardianship, with those who did not succeed. As well as the possibility of recovering the amounts advanced by court order, against the backdrop of the Brazilian and Portuguese courts. The present work has 3 chapters that expose the elements of the research, the exercise of the right to sue the state to apply for disability retirement and to demonstrate the reality. At the end, there are the concluding notes, future studies and references.
id UFMT-1_38e06d99cc422a2b7e607ba9d4adedd4
oai_identifier_str oai:localhost:1/2069
network_acronym_str UFMT-1
network_name_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository_id_str
spelling Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humanaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOdignidademorosidadeaposentadoria por invalidezincapacidadedignityslownessby disability retirementinabilityThe research seeks to demonstrate that the Brazilian State disregards the application of human and fundamental rights when it ceases to support, in advance, the applicant for disability retirement. The slow response from the state / judge fosters the misery and discouragement of many Brazilians. To this end, we intend to answer the following research question: The slowness in the response of the INSS and the judiciary bring what consequences for the applicant for disability retirement? Its main objective was to demonstrate that procedural delays affect the human dignity of the insured who claim retirement due to disability. The secondary objectives: a) to identify the legal phenomenon of disability retirement, b) to point out the procedural trajectory of the request for disability retirement and c) to raise the ills that affect the jurisdiction that cannot anticipate protection at the beginning of the claim judicialized. He carried out a theoretical study on the subject, then promoted an update of the literature and raised jurisprudential attitudes of the Brazilian courts. Reality was explored through interviews, the manager of the local INSS agency, a manager and a judicial technician, and, finally, a court of law who filed for invalidity retirement claims. The data captured from reality were studied through content analysis. It intends to collaborate with scientific knowledge to the extent that it will bring to light the reality that shouts: the INSS client must be respected by the Brazilian State. For future studies it is intended to study, observing the last 10 years of the judgments of the Federal Court of Barra do Garças/MT, the social and political perceptions of the jurisdictions that received the effects of the anticipation of guardianship, with those who did not succeed. As well as the possibility of recovering the amounts advanced by court order, against the backdrop of the Brazilian and Portuguese courts. The present work has 3 chapters that expose the elements of the research, the exercise of the right to sue the state to apply for disability retirement and to demonstrate the reality. At the end, there are the concluding notes, future studies and references.A pesquisa busca demonstrar que, o Estado brasileiro desconsidera a aplicação de direitos humanos e fundamentais quando deixa de amparar, de forma antecipada, o requerente da aposentadoria por invalidez. A resposta morosa do Estado/juiz fomenta a miséria e o desalento de muitos brasileiros. Para tanto, pretende-se responder a seguinte questão de pesquisa: A morosidade na reposta do INSS e do Poder Judiciário trazem quais consequências para o requerente da aposentadoria por invalidez? Delimitou-se como objetivo principal: demonstrar que a morosidade processual afeta a dignidade humana do segurado que pleiteia aposentadoria por invalidez. Nos objetivos secundários tem-se: a) identificar o fenômeno jurídico da aposentadoria por invalidez, b) apontar a trajetória processual do pedido de aposentadoria por invalidez e c) levantar as mazelas que afetam o jurisdicionado que não consegue a antecipação de tutela no início da demanda judicializada. Realizou estudo teórico sobre o tema, depois promoveu-se uma atualização da literatura e levantou-se posturas jurisprudenciais dos tribunais brasileiros. A realidade foi explorada por meio de entrevistas, ouviu-se o gestor da agência local do INSS, um gestor e um técnico judiciário, e por fim, um jurisdicionado que judicializou pleito de aposentadoria por invalidez. Os dados capturados da realidade foram estudados por meio da análise de conteúdo. Pretende colaborar com o conhecimento científico na medida em que trar-se-á para a luz a realidade que grita: o cliente do INSS deve ser respeitado pelo Estado brasileiro. Para estudos futuros pretende-se estudar, observado os últimos 10 anos dos julgamentos da Justiça Federal de Barra do Garças/MT, as percepções sociais e políticas dos jurisdicionados que receberam os efeitos da antecipação da tutela, com aqueles que não lograram êxito. Como também, a possibilidade de reaver os valores antecipados por determinação judicial, tendo como cenário a Justiça brasileira e portuguesa. O presente trabalho possui 3 capítulos que expõem os elementos da pesquisa, o exercício do direito de acionar o Estado para requerer aposentadoria por invalidez e demonstrar a realidade. Ao final, tem-se as notas conclusivas, estudos futuros e as referências.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – AraguaiaUFMT CUA - AraguaiaDireito - CUANegri, Sandrahttp://lattes.cnpq.br/4243015563182385Negri, Sandrahttp://lattes.cnpq.br/4243015563182385Dourado, Paulo Eduardo de AquinoMiranda, Antonio FernandesSouza, Leidiane Gomes de2022-01-03T19:05:21Z2019-08-282022-01-03T19:05:21Z2019-08-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetSOUZA, Leidiane Gomes de. Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana. 2019. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.http://bdm.ufmt.br/handle/1/2069porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2022-01-12T06:01:33Zoai:localhost:1/2069Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2022-01-12T06:01:33falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2022-01-12T06:01:33Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
dc.title.none.fl_str_mv Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana
title Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana
spellingShingle Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana
Souza, Leidiane Gomes de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dignidade
morosidade
aposentadoria por invalidez
incapacidade
dignity
slowness
by disability retirement
inability
title_short Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana
title_full Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana
title_fullStr Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana
title_full_unstemmed Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana
title_sort Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana
author Souza, Leidiane Gomes de
author_facet Souza, Leidiane Gomes de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Negri, Sandra
http://lattes.cnpq.br/4243015563182385
Negri, Sandra
http://lattes.cnpq.br/4243015563182385
Dourado, Paulo Eduardo de Aquino
Miranda, Antonio Fernandes
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Leidiane Gomes de
dc.subject.por.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dignidade
morosidade
aposentadoria por invalidez
incapacidade
dignity
slowness
by disability retirement
inability
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dignidade
morosidade
aposentadoria por invalidez
incapacidade
dignity
slowness
by disability retirement
inability
description The research seeks to demonstrate that the Brazilian State disregards the application of human and fundamental rights when it ceases to support, in advance, the applicant for disability retirement. The slow response from the state / judge fosters the misery and discouragement of many Brazilians. To this end, we intend to answer the following research question: The slowness in the response of the INSS and the judiciary bring what consequences for the applicant for disability retirement? Its main objective was to demonstrate that procedural delays affect the human dignity of the insured who claim retirement due to disability. The secondary objectives: a) to identify the legal phenomenon of disability retirement, b) to point out the procedural trajectory of the request for disability retirement and c) to raise the ills that affect the jurisdiction that cannot anticipate protection at the beginning of the claim judicialized. He carried out a theoretical study on the subject, then promoted an update of the literature and raised jurisprudential attitudes of the Brazilian courts. Reality was explored through interviews, the manager of the local INSS agency, a manager and a judicial technician, and, finally, a court of law who filed for invalidity retirement claims. The data captured from reality were studied through content analysis. It intends to collaborate with scientific knowledge to the extent that it will bring to light the reality that shouts: the INSS client must be respected by the Brazilian State. For future studies it is intended to study, observing the last 10 years of the judgments of the Federal Court of Barra do Garças/MT, the social and political perceptions of the jurisdictions that received the effects of the anticipation of guardianship, with those who did not succeed. As well as the possibility of recovering the amounts advanced by court order, against the backdrop of the Brazilian and Portuguese courts. The present work has 3 chapters that expose the elements of the research, the exercise of the right to sue the state to apply for disability retirement and to demonstrate the reality. At the end, there are the concluding notes, future studies and references.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-08-28
2019-08-13
2022-01-03T19:05:21Z
2022-01-03T19:05:21Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
info:eu-repo/semantics/dataset
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SOUZA, Leidiane Gomes de. Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana. 2019. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.
http://bdm.ufmt.br/handle/1/2069
identifier_str_mv SOUZA, Leidiane Gomes de. Aposentadoria por invalidez e a celeridade sob a ótica da dignidade humana. 2019. 54 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal do Mato Grosso, Barra do Garças, 2019.
url http://bdm.ufmt.br/handle/1/2069
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
UFMT CUA - Araguaia
Direito - CUA
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
UFMT CUA - Araguaia
Direito - CUA
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron:UFMT
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron_str UFMT
institution UFMT
reponame_str Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
collection Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecacentral@ufmt.br||
_version_ 1784991311007318016