A defesa administrativa do consumidor: um caminhar no espaço físico e virtual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Ana Paula Maria Araújo
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/104670
Resumo: Na contemporaneidade, positivaram-se direitos e garantias ao consumidor, que, no entanto, continua apresentando vulnerabilidade na sociedade mercadológica, visto que o simples ato de adquirir bens o expõe ao perigo de comprometer sua qualidade de vida, caso o realize em condições que ultrapassem sua possibilidade econômica, porquanto pode resultar em dificuldades de regularização do pagamento e de usufruto dos produtos ou serviços imprescindíveis para uma existência saudável como alimentação, educação, saúde, transporte, regularidade na concessão dos serviços de energia e água. Para equilibrar esse cenário, é necessária a intervenção pública, mediante a realização de ações compatíveis com as necessidades atuais, utilizando-se, inclusive, das facilidades disponibilizadas pela Internet. Este estudo objetivou analisar como hodiernamente a Administração Pública concretiza o direito fundamental de defesa do consumidor, a partir da investigação do fenômeno da publicização do Direito privado e da participação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e das agências reguladoras na tutela do vulnerável, explorando-se as ações físicas propostas pelo Procon e a possibilidade de desenvolvimento da mediação e da conciliação como métodos de inclusão social a serem adotados por essa instituição para pacificar os conflitos entre consumidores e fornecedores, além de examinando-se as atuações virtuais expostas nos websites <www.portaldoconsumidor.gov.br> e <www.consumidor.gov.br>. Metodologicamente, desenvolveu-se um estudo bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa e finalidade descritiva e exploratória, realizando-se uma análise pura quanto aos resultados. Em síntese conclusiva diagnosticou-se que o direito do consumidor é um Direito Privado Especial por congregar os direitos público, privado e social. E que a mediação e a conciliação facilitam a comunicação entre as partes e promovem o empoderamento de suas vidas, propiciando uma prevenção de futuros litígios na área do consumo. Observou-se que é urgente a exploração da Administração Pública no território do espaço digital, por permitir o acesso de um número maior de consumidores em um intervalo diminuto de tempo, sugerindo-se a adaptação dos aplicativos existentes nos sites que se destinam à promoção da tutela do vulnerável aos celulares, por facilitarem o acesso à informação e à comunicação entre Poder Público, consumidor e fornecedor.
id UFOR_1877b40d8d92cb3cccfeb2db15fd85ff
oai_identifier_str oai::104670
network_acronym_str UFOR
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
repository_id_str
spelling A defesa administrativa do consumidor: um caminhar no espaço físico e virtualDireito do consumidorCanaris, Wilhelm, 1887-1945 - BiografiaMediação e conciliaçãoComércio eletrônico - Aspectos jurídicosNa contemporaneidade, positivaram-se direitos e garantias ao consumidor, que, no entanto, continua apresentando vulnerabilidade na sociedade mercadológica, visto que o simples ato de adquirir bens o expõe ao perigo de comprometer sua qualidade de vida, caso o realize em condições que ultrapassem sua possibilidade econômica, porquanto pode resultar em dificuldades de regularização do pagamento e de usufruto dos produtos ou serviços imprescindíveis para uma existência saudável como alimentação, educação, saúde, transporte, regularidade na concessão dos serviços de energia e água. Para equilibrar esse cenário, é necessária a intervenção pública, mediante a realização de ações compatíveis com as necessidades atuais, utilizando-se, inclusive, das facilidades disponibilizadas pela Internet. Este estudo objetivou analisar como hodiernamente a Administração Pública concretiza o direito fundamental de defesa do consumidor, a partir da investigação do fenômeno da publicização do Direito privado e da participação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e das agências reguladoras na tutela do vulnerável, explorando-se as ações físicas propostas pelo Procon e a possibilidade de desenvolvimento da mediação e da conciliação como métodos de inclusão social a serem adotados por essa instituição para pacificar os conflitos entre consumidores e fornecedores, além de examinando-se as atuações virtuais expostas nos websites <www.portaldoconsumidor.gov.br> e <www.consumidor.gov.br>. Metodologicamente, desenvolveu-se um estudo bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa e finalidade descritiva e exploratória, realizando-se uma análise pura quanto aos resultados. Em síntese conclusiva diagnosticou-se que o direito do consumidor é um Direito Privado Especial por congregar os direitos público, privado e social. E que a mediação e a conciliação facilitam a comunicação entre as partes e promovem o empoderamento de suas vidas, propiciando uma prevenção de futuros litígios na área do consumo. Observou-se que é urgente a exploração da Administração Pública no território do espaço digital, por permitir o acesso de um número maior de consumidores em um intervalo diminuto de tempo, sugerindo-se a adaptação dos aplicativos existentes nos sites que se destinam à promoção da tutela do vulnerável aos celulares, por facilitarem o acesso à informação e à comunicação entre Poder Público, consumidor e fornecedor.In contemporary times, consumer rights and guarantees were positivized, but he is still showing vulnerability in market society, since the simple act of acquiring goods expose him to the danger of compromising his quality of life if performed in conditions that overcome their economic possibilities, because it can result in difficulties of regularization of the payment and use of the products or services essential for a healthy existence as food, education, health, transport, regularity in the granting of power and water services. To balance this scenery, there is a need for public intervention, through actions compatible with the current needs, using, including, the facilities offered by the Internet. This study aimed to analyze how Public Administration, nowadays, applies the fundamental law for consumer protection, from the investigation of the phenomenon of private law publicizing and the participation of the National System of Consumer Protection and regulatory agencies on the vulnerable protection, exploring the physical actions proposed by Procon and the possibility of development of mediation and conciliation as methods of social inclusion to be adopted by that institution to pacify conflicts between consumers and suppliers, and examining the virtual performances in websites <www.portaldoconsumidor.gov.br> and <www.consumidor.gov.br>. Methodologically, developed a bibliographic and documentary study, with qualitative approach and descriptive and exploratory purposes, being a pure analysis as to the results. In conclusive synthesis diagnosed that consumer law is a Special Law by bringing together the public, private and social rights. And that mediation and conciliation facilitate the communication between the parties and promote the empowerment of their lives, providing a prevention of future disputes in the consumption area. It was observed that there is an urgent need for the exploitation of Public Administration in the digital space territory, because it allows access to a larger number of consumers in a small interval of time, suggesting the adaptation of existing applications on sites that are intended to promote the vulnerable protection to cell phones, by facilitating access to information and communication between public authorities, consumer and supplier.Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo eMendonça, Maria Lírida Calou de Araújo eLima, Martonio Mont'Alverne BarretoPonte Neto, José Júlio daUniversidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito ConstitucionalGomes, Ana Paula Maria Araújo2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/104670https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/13004Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 95926porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-01-23T21:35:27Zoai::104670Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2024-01-23T21:35:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
dc.title.none.fl_str_mv A defesa administrativa do consumidor: um caminhar no espaço físico e virtual
title A defesa administrativa do consumidor: um caminhar no espaço físico e virtual
spellingShingle A defesa administrativa do consumidor: um caminhar no espaço físico e virtual
Gomes, Ana Paula Maria Araújo
Direito do consumidor
Canaris, Wilhelm, 1887-1945 - Biografia
Mediação e conciliação
Comércio eletrônico - Aspectos jurídicos
title_short A defesa administrativa do consumidor: um caminhar no espaço físico e virtual
title_full A defesa administrativa do consumidor: um caminhar no espaço físico e virtual
title_fullStr A defesa administrativa do consumidor: um caminhar no espaço físico e virtual
title_full_unstemmed A defesa administrativa do consumidor: um caminhar no espaço físico e virtual
title_sort A defesa administrativa do consumidor: um caminhar no espaço físico e virtual
author Gomes, Ana Paula Maria Araújo
author_facet Gomes, Ana Paula Maria Araújo
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e
Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Ponte Neto, José Júlio da
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
dc.contributor.author.fl_str_mv Gomes, Ana Paula Maria Araújo
dc.subject.por.fl_str_mv Direito do consumidor
Canaris, Wilhelm, 1887-1945 - Biografia
Mediação e conciliação
Comércio eletrônico - Aspectos jurídicos
topic Direito do consumidor
Canaris, Wilhelm, 1887-1945 - Biografia
Mediação e conciliação
Comércio eletrônico - Aspectos jurídicos
description Na contemporaneidade, positivaram-se direitos e garantias ao consumidor, que, no entanto, continua apresentando vulnerabilidade na sociedade mercadológica, visto que o simples ato de adquirir bens o expõe ao perigo de comprometer sua qualidade de vida, caso o realize em condições que ultrapassem sua possibilidade econômica, porquanto pode resultar em dificuldades de regularização do pagamento e de usufruto dos produtos ou serviços imprescindíveis para uma existência saudável como alimentação, educação, saúde, transporte, regularidade na concessão dos serviços de energia e água. Para equilibrar esse cenário, é necessária a intervenção pública, mediante a realização de ações compatíveis com as necessidades atuais, utilizando-se, inclusive, das facilidades disponibilizadas pela Internet. Este estudo objetivou analisar como hodiernamente a Administração Pública concretiza o direito fundamental de defesa do consumidor, a partir da investigação do fenômeno da publicização do Direito privado e da participação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e das agências reguladoras na tutela do vulnerável, explorando-se as ações físicas propostas pelo Procon e a possibilidade de desenvolvimento da mediação e da conciliação como métodos de inclusão social a serem adotados por essa instituição para pacificar os conflitos entre consumidores e fornecedores, além de examinando-se as atuações virtuais expostas nos websites <www.portaldoconsumidor.gov.br> e <www.consumidor.gov.br>. Metodologicamente, desenvolveu-se um estudo bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa e finalidade descritiva e exploratória, realizando-se uma análise pura quanto aos resultados. Em síntese conclusiva diagnosticou-se que o direito do consumidor é um Direito Privado Especial por congregar os direitos público, privado e social. E que a mediação e a conciliação facilitam a comunicação entre as partes e promovem o empoderamento de suas vidas, propiciando uma prevenção de futuros litígios na área do consumo. Observou-se que é urgente a exploração da Administração Pública no território do espaço digital, por permitir o acesso de um número maior de consumidores em um intervalo diminuto de tempo, sugerindo-se a adaptação dos aplicativos existentes nos sites que se destinam à promoção da tutela do vulnerável aos celulares, por facilitarem o acesso à informação e à comunicação entre Poder Público, consumidor e fornecedor.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/104670
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/104670
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/13004
Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 95926
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron:UNIFOR
instname_str Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron_str UNIFOR
institution UNIFOR
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
repository.mail.fl_str_mv bib@unifor.br||bib@unifor.br
_version_ 1800408700577382400