Ouvidoria, transparência e controle social: a experiência da ouvidoria nacional do Conselho Nacional do Ministério Público

• Autor(a) principal: Carvalho, Leonardo Henrique de Cavalcante
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/116315
• topic: Ministério Público; Ouvidoria; Mediação e conciliação

A pesquisa tem como objetivo analisar as experiências das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro, diagnosticando suas deficiências e problemáticas de atuação, sugerindo aperfeiçoamento em relação à forma de investidura e exclusividade, bem como apresentando proposta de ampliar protagonismo social a partir de sua inclusão, por meio da prática da mediação, na Política Nacional de Autocomposição do Conselho Nacional do Ministério Público. A metodologia adotada baseou-se em levantamento bibliográfico, elaboração de questionário e análise dos dados reportados pelos relatórios da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. A pesquisa inicia com a apresentação das raízes históricas das Ouvidorias, seguindo-se da demonstração de que, sendo instrumento que legitima a participação social na gestão dos administrativos e governamentais, a Ouvidoria viabiliza o exercício de controle interno e social das instituições públicas. Em seguida, foi analisado o cenário do Ministério Público após a Constituição Federal de 1988, cujas garantias fortaleceram a instituição a ponto de ensejar críticas ao seu modo de atuar, deflagrando, por consequência, o empoderamento das ouvidorias enquanto órgão de controle e transparência dos atos e ações do Ministério Público brasileiro. Discorre-se, ainda, sobre a atuação da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público no ano de 2016, órgão que assegura acesso às informações financeiras, administrativas, técnicas do exercício funcional do Ministério Público. A partir da análise das metodologias de trabalho e os indicadores de eficiência, apresenta-se proposta destinada a inserir a prática da mediação nas Ouvidorias, incluindo-a na Política Nacional de Autocomposição do Ministério Público de que trata a Resolução 118 do Conselho Nacional do Ministério Público. Propõe-se, ainda, o aperfeiçoamento na normatização para imprimir uma maior autonomia, independência e unidade na atuação dos Ouvidores, uniformizando forma de investidura nos respectivos cargos e assegurando a exclusividade de sua atuação no órgão.