Reprodução humana assistida: conflitos éticos e legais: legislar é necessário

• Autor(a) principal: BELTRÃO, Silvio Romero
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• dARK ID: ark:/64986/001300000697t
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3775
• topic: Inseminação; Filiação; Determinação da paternidade; mortem; Inseminação post‐ Maternidade de substituição; Direito a reprodução assistida da mulher solteira; Direito ao anonimato do doador; Direito à saúde; Reprodução humana assistida

A partir do estudo da reprodução humana assistida através de meios não naturais que, o presente trabalho busca encontrar respostas para as diversas questões que podem surgir, envolvendo desde a discussão do direito de ser mãe até a tutela dos direitos fundamentais que envolvem o novo ser concebido. O objeto de investigação da presente pesquisa é estudar os diversos aspectos jurídicos da reprodução humana assistida, diante do Direito Civil Constitucional e principalmente os conflitos que podem surgir em face dos direitos fundamentais. O estudo dos aspectos jurídicos da reprodução humana medicamente assistida tem por fim a análise do direito à saúde, da dignidade do nascido, do direito de fundar uma família, do direito ao anonimato do doador, do direito a reprodução assistida de mulher solteira, das relações jurídicas da maternidade de substituição, da inseminação post‐mortem, da determinação da paternidade, do procedimento legal para reprodução assistida