DECIDIR E ARGUMENTAR: RACIONALIDADE DISCURSIVA E A FUNÇÃO CENTRAL DO ARGUMENTO

• Autor(a) principal: Peixoto, Fabiano Hartmann
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Roesler, Claudia Rosane, Bonat, Debora
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/46712
• topic: Direito. Teoria do Direito.; Princípios. Argumentação jurídica. Racionalidade. Decisão judicial.; Law.; Principles. Juridical argumentation. Rationality. Judicial decision.

A temática da justificação e correção das decisões judiciais colocou um interesse ainda maior pela compreensão das conexões entre decidir e argumentar. Seriam possíveis e identificáveis as inter-relações entre a argumentação jurídica e o direito? Qual seria o papel do argumento no discurso jurídico? Inicialmente, ante a complexidade na definição dos contornos do direito, haveria oportunidades a uma postura de complementaridade entre direito e argumentação jurídica. A partir disso desenvolveu-se o presente trabalho, pelo método dedutivo. Para tanto, utilizaram-se centralmente elementos teóricos apresentados por Manuel Atienza, Klaus Günther, Neil MacCormick e Robert Alexy. O objetivo foi compreender as propostas da argumentação jurídica e, na pesquisa, os autores dedicaram-se à análise teórica da argumentação jurídica e de sua inter-relação com o direito contemporâneo, verificando as suas inter-relações e o papel argumentativo na construção das justificações das opções decisórias. O presente trabalho compõe uma pesquisa mais ampla, com vistas a permitir a criação e/ou aplicação de modelos de análise e avaliação das decisões jurídicas.