A responsabilidade civil no exercício da odontologia
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/41667 |
Resumo: | Orientador: Elimar Szaniawski |
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Bueno, Valmor FerreiraSzaniawski, ElimarUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2016-02-26T16:55:16Z2016-02-26T16:55:16Z2004http://hdl.handle.net/1884/41667Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoBuscou-se no presente estudo uma abordagem geral sobre o tema da responsabilidade civil do cirurgião dentista no exercício de sua profissão. Para tanto, foi analisada a relação jurídica existente entre o profissional e sue seu cliente, qual seja, uma relação contratual, da qual emanam direitos e obrigações; a natureza destas será caracterizada ora como sendo de meios ora como de resultado, prevalecendo a primeira para a grande maioria dos casos, embora seja possível a ocorrência concomitante de ambas as obrigações em algumas especialidades odontológicas, devendo ser analisado o caso concreto. Nas denominadas obrigações de meios, verificou-se que incube ao paciente que se sentir lesado o ônus probatório com relação a culpa do cirurgião-dentista, de quem apenas se exige o emprego diligente da técnica adequada tendente a produzir o escopo almejado, com observância dos preceitos da arte odontológica e com as cautelas e precauções necessárias ao resguardo da vida e da saúde do paciente, mantendo-o incólume. Já nos casos em que se observou a característica de obrigação de resultado, constatou-se que basta o paciente demonstrar a ocorrência do dano ( e o anexo causal entre este e a ação do profissional) para que lhe assista o direito à indenização, cabendo ao cirurgião-dentista provar alguma excludente de sua responsabilização, tais como: erro escusável, em face do estado da ciência; culpa exclusiva da vítima; caso fortuito ou força maior; ou, se ele agiu sem culpa, de conformidade com as normas norteadoras do exercício de sua profissão. Entretanto, doutrina moderna aponta no sentido de que qualquer que seja a forma de obrigação, de meios ou de resultado, diante do dano, o que vai apurar é a responsabilidade, levando em conta principalmente o grau de culpa, o nexo de causalidade e a dimensão do dano no caso concreto,sendo possível a inversão, em qualquer caso, do ônus da prova, desde que respeitados certos requisitos legais . Como a produção literária sobre o assunto ainda é muito escassa na doutrina pátria, buscou-se amparo em obras sobre responsabilidade civil, responsabilidade civil médica e na jurisprudência dos tribunais brasileiros, além de consultas junto a profissionais atuantes no mercado de trabalho das diversas áreas aqui relevantes.48 f.application/pdfResponsabilidade (Direito)Defesa do consumidorDentistas - Impericia e pratica ilegalOdontologia - LegislaçãoA responsabilidade civil no exercício da odontologiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM496.pdfapplication/pdf568413https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41667/1/M496.pdfa709ce23dc7e813334d3617fb9c6958eMD51open accessTEXTM496.pdf.txtM496.pdf.txtExtracted Texttext/plain117034https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41667/2/M496.pdf.txt7851b5634e5b58b5b1f1d0223681d4c0MD52open accessTHUMBNAILM496.pdf.jpgM496.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1146https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41667/3/M496.pdf.jpg7bbaa4c0c23eb0b2dca20fc5bb2e2954MD53open access1884/416672016-04-08 04:19:29.615open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/41667Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-08T07:19:29Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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