Dano moral : função punitiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Julio Cezar, 1991-
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42348
Resumo: Orientador: Elimar Szaniawski
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spelling Machado, Julio Cezar, 1991-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSzaniawski, Elimar2022-09-26T19:38:17Z2022-09-26T19:38:17Z2015https://hdl.handle.net/1884/42348Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho se propõe a demonstrar a evolução do instituto da responsabilidade civil, culminando no desfecho principal da possibilidade de enfrentar a reparação do dano moral sob a separação funcional da indenização como compensatória e punitiva, semelhante ao instituto norte americano punitive damages. Entretanto, a presente monografia visa apresentar um viés de que a parte punitiva em verdade deve ser vista como preventiva e de desestímulo à reincidência do ato. O que segue nesse estudo irá demonstrar que é possível alterar a perspectiva de pena cumulada com satisfação, separando-as, inclusive com sugestão de como deveria ser sua evolução, qual seja, a destinação dessas quantias não compensatórias para Fundos Públicos relacionados com a matéria do direito discutido nas ações de reparação civil, apresentando as principais críticas e a forma como se pode superá-las.1 recurso online : PDF.application/pdfDanos moraisResponsabilidade (Direito)Dano moral : função punitivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL79.pdfapplication/pdf620300https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42348/1/79.pdf19c877c9e343f914519621dff3e39059MD51open accessTEXT79.pdf.txtExtracted Texttext/plain101100https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42348/2/79.pdf.txtd2a82097c7aa3032e8de6e0ffeb00f53MD52open accessTHUMBNAIL79.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1090https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42348/3/79.pdf.jpg9ef9f81056e0d5f2a919c94247065c4dMD53open access1884/423482022-09-26 16:38:18.025open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42348Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-26T19:38:18Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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