Liberdade de expressão e discurso do ódio na representação político-partidária brasileira : um estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Ana Paula Veiga
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35483
Resumo: Orientador: Eneida Desiree Salgado
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spelling Lopes, Ana Paula VeigaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSalgado, Eneida Desirée, 1975-2022-10-10T16:18:30Z2022-10-10T16:18:30Z2013https://hdl.handle.net/1884/35483Orientador: Eneida Desiree SalgadoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Este estudo analisa o papel da liberdade de expressão no cenário político-partidário brasileiro, bem como sobre a possibilidade de sua limitação em face de outros direitos e garantias constitucionalmente tutelados. Em especial, abordou-se a atuação do Partido Social Cristão (PSC), notório por sua política proselitista e conservadora. Tendo em vista que tal postura frequentemente tem como finalidade desqualificar grupos minoritários e privá-los de seus direitos, levanta-se a hipótese de que o conteúdo veiculado pelo referido partido coincide com a definição de discurso do ódio. Em que pese a controvérsia, adota-se a doutrina de que o discurso do ódio não se encontra protegido pela liberdade de expressão.1 recurso online : PDF.application/pdfPartidos politicos - BrasilLiberdade de expressão e discurso do ódio na representação político-partidária brasileira : um estudo de casoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL3.pdfapplication/pdf345158https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35483/1/3.pdf5cd609931aa9018ca669f9b7f2f00ea4MD51open accessTEXT3.pdf.txtExtracted Texttext/plain132490https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35483/2/3.pdf.txte2b357689c7fde9097768aa515125414MD52open accessTHUMBNAIL3.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1157https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35483/3/3.pdf.jpg3cc5f39c1923822164a27ef0cade32a9MD53open access1884/354832022-10-10 13:18:30.146open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35483Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-10T16:18:30Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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