Partidos políticos brasileiros: das origens ao princípio da autonomia político-partidaria
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2002 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84007 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
id |
UFSC_63fe1cd9e84eb43b3ae5c875b8af385d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/84007 |
network_acronym_str |
UFSC |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
repository_id_str |
2373 |
spelling |
Universidade Federal de Santa CatarinaVieira, Reginaldo de SouzaArruda Junior, Edmundo Lima de2012-10-20T05:25:57Z2012-10-20T05:25:57Z20022002188871http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84007Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação versa sobre a autonomia político-partidária, instrumento receptado pela Constituição de 1988. No Brasil, a história das agremiações partidárias tem-se revestido pela total ausência de liberdade de organização, funcionamento, e de autodeterminação de sua estrutura interna. O partido brasileiro foi, em sua história, um partido do Estado, ou seja, um partido que só funcionou quando o Estado assim o desejou. O estabelecimento do instituto da autonomia político-partidária na Constituição de 1988 representou um avanço em relação ao ordenamento jurídico anterior, centralizador, autoritário e disciplinador da vida dos partidos nos mínimos detalhes. Entretanto, a plena aplicabilidade dessa autonomia ainda não se concretizou, por dois motivos: a dificuldade dos partidos em aplicá-la plenamente, acostumados ao controle existente no ordenamento anterior, e a tentativa de retorno do controle do Estado sobre os partidos, através da implantação das cláusulas de barreira que condicionam a existência dos partidos à obtenção de certos quocientes eleitorais e à intervenção da Justiça Eleitoral, a qual demonstrou não estar ainda adequada aos novos tempos, cuja função é a fiscalização dos possíveis abusos dos partidos ao Estado Democrático de Direito e não a de ordenadora da vida interna dos partidos políticos.porFlorianópolis, SCDireitoPartidos politicosBrasilAutonomiaPartidos políticos brasileiros: das origens ao princípio da autonomia político-partidariainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL188871.pdfapplication/pdf460641https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/84007/1/188871.pdf0a0fc4d20c863a30b95eba2ee49d7e0eMD51TEXT188871.pdf.txt188871.pdf.txtExtracted Texttext/plain424468https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/84007/2/188871.pdf.txtb485e00bcb0c5fbd4c1af4b823a354f3MD52THUMBNAIL188871.pdf.jpg188871.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg707https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/84007/3/188871.pdf.jpg673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261MD53123456789/840072013-05-01 06:08:35.55oai:repositorio.ufsc.br:123456789/84007Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-01T09:08:35Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Partidos políticos brasileiros: das origens ao princípio da autonomia político-partidaria |
title |
Partidos políticos brasileiros: das origens ao princípio da autonomia político-partidaria |
spellingShingle |
Partidos políticos brasileiros: das origens ao princípio da autonomia político-partidaria Vieira, Reginaldo de Souza Direito Partidos politicos Brasil Autonomia |
title_short |
Partidos políticos brasileiros: das origens ao princípio da autonomia político-partidaria |
title_full |
Partidos políticos brasileiros: das origens ao princípio da autonomia político-partidaria |
title_fullStr |
Partidos políticos brasileiros: das origens ao princípio da autonomia político-partidaria |
title_full_unstemmed |
Partidos políticos brasileiros: das origens ao princípio da autonomia político-partidaria |
title_sort |
Partidos políticos brasileiros: das origens ao princípio da autonomia político-partidaria |
author |
Vieira, Reginaldo de Souza |
author_facet |
Vieira, Reginaldo de Souza |
author_role |
author |
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Catarina |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Vieira, Reginaldo de Souza |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Arruda Junior, Edmundo Lima de |
contributor_str_mv |
Arruda Junior, Edmundo Lima de |
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv |
Direito Partidos politicos Brasil Autonomia |
topic |
Direito Partidos politicos Brasil Autonomia |
description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
publishDate |
2002 |
dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv |
2002 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2002 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2012-10-20T05:25:57Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2012-10-20T05:25:57Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84007 |
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv |
188871 |
identifier_str_mv |
188871 |
url |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84007 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
instacron_str |
UFSC |
institution |
UFSC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
collection |
Repositório Institucional da UFSC |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/84007/1/188871.pdf https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/84007/2/188871.pdf.txt https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/84007/3/188871.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
0a0fc4d20c863a30b95eba2ee49d7e0e b485e00bcb0c5fbd4c1af4b823a354f3 673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1766805081455329280 |