Score e cadastro positivo : aspectos e influências nas relações de consumo

• Autor(a) principal: Tonello, Juliana Gomes
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143656
• topic: Direito do consumidor; Banco de dados; Histórico de crédito; Relações de consumo; Consumer law; Consumption files; Score; Positive registry; Consumer fundamental rights

A presente pesquisa trata da importância dos cadastros e bancos de dados de consumidores para a concessão de crédito no mercado atual e como afetam as relações de consumo. Para tanto, por meio da metodologia de pesquisa pura, bibliográfica, jurisprudencial, exploratória e explicativa, apresenta-se a construção evolutiva destes conceitos e dos demais direitos que dão forma à proteção do consumidor. Não somente, analisa-se criticamente a aplicação das normas do direito do consumidor as novas espécies de arquivos de consumo, como o score e o cadastro positivo, pelo fato da influência que exercem na causa da relação de consumo. Portanto, à luz dos direitos fundamentais do consumidor, observa-se que estes novos instrumentos que - por meio de informações arquivadas do consumidor e demais critérios - analisam o risco da concessão de crédito, por vezes acabam por contradizer as condutas legalmente aceitas pelo Código de Defesa do Consumidor. Todavia, este tema é objeto de inúmeras demandas judiciais e será decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, oportunidade em que o seu estudo será mais aprofundado e saberemos qual entendimento seguir de fato.