Inteligência artificial e direito : a responsabilidade civil no caso de carros autônomos

• Autor(a) principal: Santos Júnior, Sérgio Roberto Santos dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221904
• topic: Direito civil; Inteligência artificial : Aspectos jurídicos; Responsabilidade civil; Artificial intelligence; Civil liability; Personal injury

A inteligência artificial é tecnologia ainda em desenvolvimento, mas que já repercute diversos debates nos mais variados campos: social, ético econômico e, evidentemente, jurídico. A sua aplicação especificamente nos carros autônomos é ainda mais palpável e próxima, sendo que exemplos dessas automações, bem como suas consequências e questionamentos já são sentidos e debatidos ao redor do mundo. Nesse contexto, a elaboração de uma pesquisa que visa responder e esclarecer justamente à questão de quais são os desafios que os carros autônomos trazem ao instituto da responsabilidade civil e quais as possíveis respostas para eles, ganha especial relevância. O foco da pesquisa realizada se dá nas teorias e propostas práticas pensadas em torno do problema da responsabilidade civil no caso de veículos autônomos, inseridos no âmbito da inteligência artificial. Será utilizado o método dedutivo e de revisão bibliográfica, que permitem um estudo de teorias e posições doutrinárias levantadas sobre os problemas da inteligência artificial na condução de veículos e as observações práticas já verificadas ao redor do mundo, bem como as relações que podem ser estabelecidas com as particularidades dos ordenamentos jurídicos, em especial do brasileiro, que podem ser eficazes ou não. A pesquisa tem por objetivos específicos verificar os pontos de pressão gerados pela inteligência artificial nos ordenamentos jurídicos e quais as soluções e desafios que deverão ser o centro das atenções para que o direito não perca o controle sobre a sociedade e as tecnologias em desenvolvimento. Como objetivo geral, a pesquisa tenciona possibilitar uma melhor compreensão das discussões já feitas sobre o princípio dos impactos da inteligência artificial no mundo humano e jurídico, e o que podemos esperar para o futuro.