Implantação da "unidade de conservação da UFRGS"

• Autor(a) principal: Silva, Mirian Rejane Machado da
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/181731
• topic: Conservação ambiental; Vida silvestre; Gestão ambiental

A preocupação co1n a preservação ambiental é resultado do continuo questionamento da sociedade acerca de suas relações com a natureza, e da crescente constatação, pela comunidade cientlfica, de qtle os recursos naturais são esgotáveis. No Brasil, até a década de 60, a questão ambiental era incipiente quanto ao aspecto ju.ddico, havendo apenas leis isoladas que visavam a interesses diversos à proteção ambiental. Em 1988, a Constituição Federal Brasileira trouxe a previsão do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental da pessoa humana, impondo a todos o dever pela sua preservação para as presentes c futm-as gerações. A compreensão da necessidade de proteger o melo ambiente evoluiu significativamente nos últimos cinquenta anos, consolidando importante aparato legal na área do Direito Ambiental em âmbito nacional e internacionaL Nesse sentido, esse trabalho tem por objetivo abordar dois temas que se inserem com atualidade na prOblemática ambiental. Primeiramente, discutirá a inserçllo da Administração Pública Federal no que concerne à adoção de uma política de gestão ambiental alinhada a novas práticas, visando à construção de uma ética socioambiental no serviço público. Para isso, utilizará como estudo de caso a atuação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Posteriormente, avaliará dentro do programa de gestão ambienta! da referida instituição, a viabilidade do projeto "Unidade de Conservação RefUgio de Vida Silvestre da UFRGS", no contexto da legislação ambiental vigente sobre Unidades de Con~-ervação. Assim, após proceder ao levantamento histórico da proposta de criação da Unidade de Conservação em área pertencente à universidade, localizada no Morro Santana, no município de Porto Alegre (RS), efetuar pesquisa bibliogrâfica sobre a importância da área com vistas à conservação da biodiversidade, e analisar a relevância da implantação da unidade de conservação no local, concluiu-se que o Morro Snntana é \liJla importante área natural de Porto Alegre, abrigando remanescentes signlficat\vos de vegetação original e relíctual. É considerado um refúgio de vida silvestre para espécies nativas e migratórias. Essas e outras características, associadas aos perigos eminentes de degradação ambiental da área, acentuam a preocupação e urgência para a criação da Unidade de Conservação da UFRGS, que apesar dos esforços da universidade, não obteve, até o presente momento, ell~tividade na concretização dessa proposta. Assim, três proposições de andamento são sugeridas para dar seguimento ao projeto. Primeiro, prevê o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores propondo a al!emção da Lei do Sistema Municipal de Unidades de Comervação, objetivando a inserção de um dispositivo legal que viabilize o estabelecimento de convênios com Instituições de Ensino Superior para a gestão de uuidades de conservação. Como segtmda proposição, sugere-se encaminhar nova consulta ao Instituo Chico Mendes de Conservação da Natureza, p~u-a a criação de uma unidade de conservação em âmbito federal. Fin_almente, como recomendação pru-a estudo futuro, sugere-se analisar a possibilidade de transferir a titularidade da área em questão a tuna Fundação ligada à universidade, viabilizando assim a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural.