Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/16249 |
Resumo: | A arbitragem nasce com a manifestação expressa da vontade das partes ao optarem pela arbitragem como forma de resolução dos conflitos, que possui inúmeras vantagens, como o procedimento flexível, celeridade, possibilidade de escolha dos árbitros; porém, a maior desvantagem continua sendo o alto custo para instauração e manutenção do procedimento arbitral. Ou seja, a arbitragem afasta o Poder Estatal pela manifestação expressa das partes por meio da cláusula compromissória ou do termo de compromisso arbitral. No entanto, somente os conflitos relacionados ao direito patrimonial disponível poderão ser objeto de resolução por meio do Poder Arbitral. O entendimento é pacífico quanto ao Poder Judiciário continuar sendo o único com competência para tutelar os conflitos que tratam sobre questões de ordem pública. Por fim, é necessário atentar-se ainda quanto à necessidade de cumprimento dos requisitos da cláusula compromissória para que esta seja válida, sendo eles: a existência, validade e eficácia. Caso um desses requisitos seja descumprido, a cláusula compromissória poderá ser declarada como patológica pelo Poder Judiciário. |
id |
UFRJ_83bf60f865e3b08c54300f83004d6270 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:pantheon.ufrj.br:11422/16249 |
network_acronym_str |
UFRJ |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Barreto, Beatriz Torres Pireshttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086Hartmann, Guilherme Kronemberg2022-02-11T16:30:23Z2023-11-30T03:01:19Z2021BARRETO, Beatriz Torres Pires. Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.http://hdl.handle.net/11422/16249Submitted by Diogo Mata (diogoxavier@direito.ufrj.br) on 2022-02-11T12:05:03Z No. of bitstreams: 1 BTPBarreto.pdf: 366263 bytes, checksum: ff64a1c402ae6550440225a661c8bab4 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2022-02-11T16:30:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BTPBarreto.pdf: 366263 bytes, checksum: ff64a1c402ae6550440225a661c8bab4 (MD5)Made available in DSpace on 2022-02-11T16:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BTPBarreto.pdf: 366263 bytes, checksum: ff64a1c402ae6550440225a661c8bab4 (MD5) Previous issue date: 2021A arbitragem nasce com a manifestação expressa da vontade das partes ao optarem pela arbitragem como forma de resolução dos conflitos, que possui inúmeras vantagens, como o procedimento flexível, celeridade, possibilidade de escolha dos árbitros; porém, a maior desvantagem continua sendo o alto custo para instauração e manutenção do procedimento arbitral. Ou seja, a arbitragem afasta o Poder Estatal pela manifestação expressa das partes por meio da cláusula compromissória ou do termo de compromisso arbitral. No entanto, somente os conflitos relacionados ao direito patrimonial disponível poderão ser objeto de resolução por meio do Poder Arbitral. O entendimento é pacífico quanto ao Poder Judiciário continuar sendo o único com competência para tutelar os conflitos que tratam sobre questões de ordem pública. Por fim, é necessário atentar-se ainda quanto à necessidade de cumprimento dos requisitos da cláusula compromissória para que esta seja válida, sendo eles: a existência, validade e eficácia. Caso um desses requisitos seja descumprido, a cláusula compromissória poderá ser declarada como patológica pelo Poder Judiciário.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILArbitragemCláusula compromissória arbitralCompromisso arbitralRequisitos de validadeCláusula compromissória patológicaPrincípio da competência-competênciaExceçõesArbitrationArbitration clauseArbitration commitmentValidity requirementsPathological arbitration clauseCompetence-competence principleExceptionsUma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenzinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/16249/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD52ORIGINALBTPBarreto.pdfBTPBarreto.pdfapplication/pdf366263http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/16249/1/BTPBarreto.pdfff64a1c402ae6550440225a661c8bab4MD5111422/162492023-11-30 00:01:19.9oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:01:19Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz |
title |
Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz |
spellingShingle |
Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz Barreto, Beatriz Torres Pires CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Arbitragem Cláusula compromissória arbitral Compromisso arbitral Requisitos de validade Cláusula compromissória patológica Princípio da competência-competência Exceções Arbitration Arbitration clause Arbitration commitment Validity requirements Pathological arbitration clause Competence-competence principle Exceptions |
title_short |
Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz |
title_full |
Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz |
title_fullStr |
Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz |
title_full_unstemmed |
Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz |
title_sort |
Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz |
author |
Barreto, Beatriz Torres Pires |
author_facet |
Barreto, Beatriz Torres Pires |
author_role |
author |
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9553339983542086 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Barreto, Beatriz Torres Pires |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Hartmann, Guilherme Kronemberg |
contributor_str_mv |
Hartmann, Guilherme Kronemberg |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Arbitragem Cláusula compromissória arbitral Compromisso arbitral Requisitos de validade Cláusula compromissória patológica Princípio da competência-competência Exceções Arbitration Arbitration clause Arbitration commitment Validity requirements Pathological arbitration clause Competence-competence principle Exceptions |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Arbitragem Cláusula compromissória arbitral Compromisso arbitral Requisitos de validade Cláusula compromissória patológica Princípio da competência-competência Exceções Arbitration Arbitration clause Arbitration commitment Validity requirements Pathological arbitration clause Competence-competence principle Exceptions |
description |
A arbitragem nasce com a manifestação expressa da vontade das partes ao optarem pela arbitragem como forma de resolução dos conflitos, que possui inúmeras vantagens, como o procedimento flexível, celeridade, possibilidade de escolha dos árbitros; porém, a maior desvantagem continua sendo o alto custo para instauração e manutenção do procedimento arbitral. Ou seja, a arbitragem afasta o Poder Estatal pela manifestação expressa das partes por meio da cláusula compromissória ou do termo de compromisso arbitral. No entanto, somente os conflitos relacionados ao direito patrimonial disponível poderão ser objeto de resolução por meio do Poder Arbitral. O entendimento é pacífico quanto ao Poder Judiciário continuar sendo o único com competência para tutelar os conflitos que tratam sobre questões de ordem pública. Por fim, é necessário atentar-se ainda quanto à necessidade de cumprimento dos requisitos da cláusula compromissória para que esta seja válida, sendo eles: a existência, validade e eficácia. Caso um desses requisitos seja descumprido, a cláusula compromissória poderá ser declarada como patológica pelo Poder Judiciário. |
publishDate |
2021 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-02-11T16:30:23Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-11-30T03:01:19Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
BARRETO, Beatriz Torres Pires. Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/11422/16249 |
identifier_str_mv |
BARRETO, Beatriz Torres Pires. Uma análise da cláusula compromissória arbitral e do princípio da kompetenz-kompetenz. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
url |
http://hdl.handle.net/11422/16249 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade Nacional de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRJ instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) instacron:UFRJ |
instname_str |
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
instacron_str |
UFRJ |
institution |
UFRJ |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
collection |
Repositório Institucional da UFRJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/16249/2/license.txt http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/16249/1/BTPBarreto.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
dd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255 ff64a1c402ae6550440225a661c8bab4 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1784097235802259456 |