Análise das principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), no período de 2014 a 2016

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Jose Francisco de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41482
Resumo: Esta pesquisa tem o objetivo de analisar as principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), no período de 2014 a 2016. O universo analisado são os Pareceres Prévios dos 417 municípios do Estado da Bahia em 3 (três) exercícios (2014 a 2016). Para tanto foi realizada uma pesquisa descritiva, documental, qualitativa e o método de Análise de Conteúdo. A coleta de dados ocorreu através do endereço eletrônico do TCM-BA. Os resultados evidenciaram que no período em análise, as prestações das contas das prefeituras totalizaram 1.251 processos. Foram rejeitadas 468 prestações de contas. As principais irregularidades cometidas foram: gastos com pessoal acima do limite, descumprimento de multas imposta pelo TCM-BA e a não aplicação mínima dos recursos em educação. Os municípios que cometeram mais irregularidades foram Itanagra, Ruy Barbosa e Itapetinga. Conclui-se assim que os gestores municipais não estão preparados para administrar o dinheiro público, haja vista que 259 dos 417 municípios (62,11% do total) apresentaram irregularidades que motivaram a rejeição das contas nos Pareceres Prévios emitidos. Como principal contribuição desta investigação destaca a redução da assimetria da informação pelos atos e fatos decorrentes de ação da gestão pública.
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Para tanto foi realizada uma pesquisa descritiva, documental, qualitativa e o método de Análise de Conteúdo. A coleta de dados ocorreu através do endereço eletrônico do TCM-BA. Os resultados evidenciaram que no período em análise, as prestações das contas das prefeituras totalizaram 1.251 processos. Foram rejeitadas 468 prestações de contas. As principais irregularidades cometidas foram: gastos com pessoal acima do limite, descumprimento de multas imposta pelo TCM-BA e a não aplicação mínima dos recursos em educação. Os municípios que cometeram mais irregularidades foram Itanagra, Ruy Barbosa e Itapetinga. Conclui-se assim que os gestores municipais não estão preparados para administrar o dinheiro público, haja vista que 259 dos 417 municípios (62,11% do total) apresentaram irregularidades que motivaram a rejeição das contas nos Pareceres Prévios emitidos. Como principal contribuição desta investigação destaca a redução da assimetria da informação pelos atos e fatos decorrentes de ação da gestão pública.This research aims to analyze the main irregularities committed by mayors that led to the rejection of the accounts by the Court of Accounts of the Municipalities of the state of Bahia (TCM-BA), during 2014 and 216. The analyzed documents were the Preliminary Opinions of 417 municipalities located in the State of Bahia in 3 (three) years (2014 to 2016). For this, a descriptive, documental and quantitative research was performed. The Content analysis method was used. The data was collected from the electronic address of the TCM-BA. The results showed that in the period under analysis, the performance of municipal accounts totaled 1,251 cases and 468 provision of accounts were declined. The main irregularities were committed with excessive staff-related expenditure, non-compliance with fines imposed by the TCM-BA and the reduced application of resources in education. The municipalities that committed the most irregularities were Itanagra, Ruy Barbosa and Itapetinga. It was concluded that municipal managers are not prepared to manager public money because 259 of the 417 municipalities (62.11% of the total) presented irregularities that motivated the rejection of the accounts in the Preliminary Opinions. The main contribution of this research is the reduction of information asymmetry by acts and facts resulting from public management action.Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilCiências ContábeisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessIrregularidadesPareceres préviosMunicípiosRejeição de contasAnálise das principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), no período de 2014 a 2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALAnalisedasprincipaisirregularidades_Vieira_2018application/octet-stream746342https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41482/1/Analisedasprincipaisirregularidades_Vieira_20183b0f6a9690a3c2be1b633c19041180d3MD51CC-LICENSElicense_rdfapplication/octet-stream811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41482/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41482/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTAnalisedasprincipaisirregularidades_Vieira_2018.txtExtracted texttext/plain83516https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/41482/4/Analisedasprincipaisirregularidades_Vieira_2018.txte5441a3e44239a05db992cbef4607aabMD54123456789/414822021-10-01 10:10:11.086oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2021-10-01T13:10:11Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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