Análise das principais irregularidades que motivaram a rejeição das contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO), no período 2014-2018

• Autor(a) principal: Pinto, Rogério César de Almeida
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41446
• topic: Prestação de contas; Parecer prévio; Rejeição

O objetivo desta pesquisa é analisar as principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO), no período de 2014 a 2018. O universo selecionado para análise compreende os 139 municípios desse estado. Os dados foram analisados pelo método de Análise de Conteúdo, coletados por meio do sítio eletrônico do TCE-TO. Os resultados demonstraram que foram emitidos 405 pareceres prévios, sendo 206 pela rejeição das contas de governo. As principais irregularidades sinalizam: não recolhimento ou recolhimento a menor da contribuição previdenciária, registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, déficit financeiro ou inscrição em restos a pagar sem disponibilidade financeira, abertura de créditos adicionais sem autorização ou autorização posterior e déficit de execução orçamentária. Os municípios, que mais cometeram irregularidades, foram Ananás, Araguaçu, Esperantina e Paranã, tendo-se como referência o período 2014-2016. Constata-se que alguns prefeitos não foram eficazes ao administrar os recursos públicos no que se refere ao cumprimento da legislação. Isso é observado por meio do número de pareceres prévios que recomendaram a rejeição das contas de governo (206), o que representa 50,86% dos pareceres prévios emitidos pelo TCE-TO. Como principal contribuição desta pesquisa, destaca-se a redução da assimetria informacional de dados relativos à prestação de contas de governo.