Reforma tributária no Brasil: análise comparativa entre as PECs 45/2019 e 110/2019

• Main Author: Lopes, Allan Bezerra
• Publication Date: 2020
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFRN
• Download full: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41255
• topic: Reforma tributária; Projeto de Emenda Constitucional 45/2019; Projeto de Emenda Constitucional 110/2019; Sistema tributário brasileiro; Tax reform; Draft Constitutional Amendment 45/2019; Draft Constitutional Amendment 110/2019; Brazilian tax system

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo por sua estrutura ser bastante extensa e complicada, e por sofrer alterações constantemente. Faz-se necessário uma reforma tributária, que viria para diminuir a burocracia e estimular o crescimento da economia. Atualmente, há duas principais propostas que tratam desse assunto. Diante disso, essa pesquisa tem como objetivo geral analisar os impactos provenientes de uma reforma tributária no Brasil, tanto para os contribuintes, quanto para a União, os Estados e os Municípios, comparando as PEC 45/2019 e 110/2019. Para isso, a metodologia usada neste estudo será a pesquisa bibliográfica. Como resultado, pode-se inferir que as duas propostas tem pontos semelhantes, unificando tributos e instituindo o IBS, mas também apresentam diferenças, como a competência tributária, o tempo de transição, o número de tributos substituídos. Também se pode afirmar que as duas propostas não resolvem totalmente os problemas do sistema tributário brasileiro, fazendo-se necessário também, além do consumo, uma modificação na tributação sobre a renda e o patrimônio.