Rotulagem nutricional: avaliação da conformidade dos rótulos de leite em pó frente à legislação brasileira, comercializados em supermercados da cidade de Recife-PE

• Main Author: Silva, Ana Claudia Alves da
• Publication Date: 2021
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório institucional da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) (RI-UFRPE)
• Download full: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/3100
• topic: Leite em pó; Alimentos; Rotulagem; Legislação

O leite é um alimento essencial para o desenvolvimento humano, pois é rico em proteínas, gorduras, vitaminas e minerais, que são importantes para a prevenção de doenças. Contribuindo para formação dos ossos, músculos, dentes, ajuda no crescimento e regula o sistema nervoso, aumenta a resistência às doenças infecciosas, desperta o apetite e facilita a digestão. A rotulagem nutricional é um instrumento importante para esclarecimento das propriedades funcionais dos alimentos, estabelecendo um meio de comunicação entre o consumidor e o produto, cuja função é orientar o consumidor na tomada de decisão das escolhas dos alimentos saudáveis na hora da compra. A prática de hábitos alimentares adequados, além de proporcionar uma vida mais saudável, ajuda a prevenir o aparecimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) como a obesidade, diabetes e hipertensão. O objetivo deste trabalho foi identificar nos rótulos de leite em pó o padrão de conformidade frente à legislação brasileira vigente nas resoluções e decretos (RDC 259/2002; RDC 359/2003; RDC 360/2003; RDC 136/2017; DC 429/2020; Decreto-Lei 986/1969; Lei nº 8.078/1990; Lei 10.674/2003) da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A presente pesquisa analisou treze(13) rótulos de leite em pó de nove (9) marcas diferentes comercializados em três supermercados da cidade de Recife-PE. Verificou-se que todos os rótulos analisados estavam em conformidade com as citadas legislações, com exceção de seis (6; 46,15%), que não estavam conforme a RDC 259/2002 em relação ao item identificação de lote. Concluiu-se que, embora a legislação brasileira para rotulagem de alimentos esteja sendo obedecida pelas empresas, ainda precisa de alguns ajustes em relação às normas referentes ao item não conforme como identificação de lote. A rotulagem de alimentos tem um papel fundamental na vida dos consumidores, garantindo que o consumo do produto atenda às suas necessidades de forma segura.