O processo penal e os direitos fundamentais: os resquícios inquisitórios de um código ultrapassado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Merize, Manuella Santos Costa
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188947
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaMerize, Manuella Santos CostaCastro, Matheus Felipe de2018-08-10T19:18:24Z2018-08-10T19:18:24Z2012-06-22https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188947TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por principal objetivo apurar a efetiva conformação do sistema acusatório com o ordenamento constitucional vigente no Brasil. Para tal desiderato devemos desvendar o raciocínio político da formação dos sistemas processuais acusatório e inquisitório, fazendo uma análise de tais sistemas, começando pela formação dos sistemas processuais penais na Idade Média e em seguida analisando as particularidades de tais modelos, especialmente sob o ponto de vista da gestão da prova que é o que realmente distingui, de fato, estes dois sistemas. Pretende-se, também, apresentar as origens políticas do Código de Processo Penal brasileiro que é de 1941, código já septuagenário, que teve como base o Código Italiano, conhecido como Rocco, de inspiração fascista e que até os dias de hoje ainda não foi revogado apesar de incompatível com a Constituição de 1988, que hoje já completa 24 anos. Será, também, abordado a respeito das principais reformas parciais do CPP, mais pontualmente sobre a disciplina da atividade probatória e o ideal político da Lei n. 11.690/2008. Atualmente, embora tenham sido feitas diversas reformas no Código de Processo Penal, ainda não foram suficientes para transformar a norma em inteiramente constitucional. Fazendo uma análise do sistema acusatório, inquisitório e do sistema misto e vislumbrando então os pontos característicos de cada sistema, poderemos analisar, em derradeiro capítulo, o Projeto de Lei nº 156/2009, que tem como mote a constitucionalização do processo penal brasileiro, tornando, com isso, a estrutura do mesmo, compatível com a Constituição da República de 1988, o que não ocorre com a estrutura atual, vez que baseada no Código de Processo Penal de 1941, cuja essência é inquisitorial. A citada constitucionalização se dá em razão, principalmente, do reposicionamento do juiz no processo penal, exercendo ele, agora, seu verdadeiro papel: o de julgador imparcial e garantidor dos direitos fundamentais do indivíduo.56 f.Florianópolis, SCProcesso PenalSistemas Processuais PenaisSistema InquisitórioSistema AcusatórioConstituição FederalProjeto de Lei nº 156/2009O processo penal e os direitos fundamentais: os resquícios inquisitórios de um código ultrapassadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/188947/3/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD53ORIGINALMonografia - Manuella Santos Costa Merize.pdfMonografia - Manuella Santos Costa Merize.pdfTCCapplication/pdf621007https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/188947/1/Monografia%20-%20Manuella%20Santos%20Costa%20Merize.pdf9ef5d84f1180c19201eea2f6758ea1d8MD51Termo de aprovação.pdfTermo de aprovação.pdfTermo de aprovaçãoapplication/pdf160535https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/188947/2/Termo%20de%20aprova%c3%a7%c3%a3o.pdf39a26835aa78b88830490caf913d352aMD52123456789/1889472018-08-10 16:18:24.567oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-08-10T19:18:24Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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