Sistema inquisitório e seus reflexos na atual sistemática processual penal brasileira frente às garantias e princípios constitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ames, Bethânia Hoss
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2771
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa compreender os diferentes sistemas processuais penais, sendo eles o inquisitório, o acusatório e o misto, destacando os seus conceitos, procedimentos, incorporando o âmbito histórico em que surgiram e as suas características particulares. Discorre sobre alguns dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal e se estes princípios são ou não exauridos, de forma a serem aplicados integralmente, no procedimento penal. Aborda, ainda, a forma como o sistema acusatório, instaurado como sistema brasileiro pela Constituição Federal, é influenciado por resquícios que o sistema processual inquisitivo deixou na sistemática processual penal atual brasileira. Além disso, informa, sucintamente, as consequências deixadas por essas influências, abrangendo a afronta que tais manifestações fazem aos princípios e garantias constitucionais e processuais penais. Finaliza, concluindo, que as influências deixadas pelo inquisitivo no sistema processual penal atual decorrem, genericamente, dos períodos históricos em que foram promulgados Código de Processo Penal e Constituição federal.
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