Legislação penal para a proteção das águas: uma proposta
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 1991 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106326 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas |
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Universidade Federal de Santa CatarinaSilveira, Ricardo Francisco daMelo, Orlando Ferreira de2013-12-05T20:08:07Z2013-12-05T20:08:07Z199184297https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106326Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasA origem deste trabalho foi uma curiosidade pessoal. Anos de experiência como Magistrado e Promotor de Justiça nunca proporcionaram contato com processo algum, mesmo cível, que cuidasse de poluição de águas. Em 1984, quando emprestou-se apoio e participação à criação da entidade ecológica "Amigos da Terra", seção de Gramado-RS, o assunto passou a interessar, dada a conhecida importância que a água tem para nossas vidas, mas principalmente em função da insuspeitada finitude de água efetivamente aproveitável pelos seres humanos - e dos fantásticos processos de tratamento, reciclagem e reutilização necessário a despoluir, para que possam ser aproveitadas, as águas tão impiedosamente agredidas. Decidido que as águas seriam objeto deste trabalho final, passamos a catalogar dados sobre as águas, formas de poluição e a situação de algumas bacias fluviais, a legislação existente no Brasil, penalidades aplicáveis a poluidores, opiniões da doutrina e julgamentos dos Tribunais - para, primeiramente, tentar descobrir por quê não se tinha notícias de condenações por poluição de água, se as contaminações ocupavam (e ocupam) tanto espaço nas denúnicas da imprensa - sempre com o objetivo de que a pesquisa tivesse de resultar em algo útil à proteção das águas e, por conseguinte, à qualidade de vida das pessoas.porAgua -Poluicao - Legislacao (Indireta)Legislação penal para a proteção das águas: uma propostainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL84297.pdfapplication/pdf7425638https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/106326/1/84297.pdf7353fb39a96b7e825e274af4cf2a6aceMD51123456789/1063262016-01-08 15:13:02.796oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106326Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-08T17:13:02Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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