Ensino Fundamental de nove anos: análise dos subsídios do MEC às Secretarias de Educação

• Autor(a) principal: Silva, Suzana Siqueira Ribeiro da [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/11600/67908
• topic: Educação; Política Educacional; Ensino Fundamental de nove anos; Education; Educational Policy; Elementary School for nine years

A Lei Federal nº 11.114, de 16 de maio de 2005, tornou obrigatória a matrícula das crianças a partir dos seis anos de idade, que antes faziam parte da Educação Infantil, no Ensino Fundamental Este trabalho buscou investigar quais foram os subsídios técnicos e financeiros que o Ministério da Educação (MEC) ofereceu às Secretarias de Educação para a implementação do Ensino Fundamental de nove anos em seus sistemas de ensino. O estudo foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica de fontes primárias e de trabalhos já produzidos sobre a problemática. Em relação às fontes primárias, foi feito inicialmente um levantamento dos documentos produzidos pelo MEC para subsidiar a implementação do Ensino Fundamental de nove anos, são eles: três Relatórios do Programa de Ampliação do Ensino Fundamental de nove anos; o documento “Orientações Gerais – Ensino Fundamental de nove anos”; Passo do processo de implantação”; “Acervos Complementares: as áreas do conhecimento nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental”; “Orientações para a inclusão de crianças de seis anos de idade”, “A Criança de Seis Anos, a Linguagem Escrita e o Ensino Fundamental de nove anos: orientação para o trabalho com linguagem escrita em turmas de crianças com 6 anos de idade” e “Indagações sobre o currículo”. Foi feita a classificação dos subsídios presentes nos cinco primeiros documentos, em subsídios técnicos, financeiros e conceituais, e também quadros comparativos e de acompanhamento das respostas do MEC às demandas das redes de ensino, em termos de subsídios. Além disso, foi programada uma entrevista na Representação do MEC de São Paulo com o objetivo de sanar algumas dúvidas que ainda permaneceram na leitura de todos esses documentos, a respeito dos subsídios que o MEC proporcionou aos sistemas de ensino e às escolas. Para tanto, foi feito contato na Representação do MEC e encaminhado um roteiro de perguntas por correio eletrônico, entretanto até a presente data não foi obtida resposta. Como resultado deste estudo observou-se que as ações do MEC para subsidiar a implementação do Ensino Fundamental de nove anos foram: encontros regionais e nacional, seminário e publicações de documentos. No entanto, essas ações parecem não ter sido suficientes para subsidiar e sanar as dúvidas dos sistemas de ensino quanto a implementação desta política pública. Mesmo após a leitura dos documentos, ainda restaram dúvidas referentes a alguns pontos deste programa como a questão dos subsídios financeiros e sobre a formação continuada para professores que passaram a atender as crianças de seis anos de idade no EF. Não se pretendeu negar que a medida de ampliação do EF, em 2005, tenha significado uma conquista para as crianças, mas destaca-se que não adianta ampliar o direito à educação sem oferecer condições adequadas para que a ampliação ocorra com qualidade e muito menos sem considerar as especificidades das crianças que farão parte deste novo ensino.