Receita pública e bem-estar social nos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997

• Main Author: Reis, Paulo Ricardo da Costa
• Publication Date: 2013
• Other Authors: Costa, Thiago de Melo Teixeira da, Silveira, Suely de Fátima Ramos
• Format: Article
• Language: por
• Source: LOCUS Repositório Institucional da UFV
• Download full: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-23112013000100003; https://locus.ufv.br//handle/123456789/27187
• topic: Descentralização; Emancipação; Receitas públicas; Teste de médias; Municípios; Bem-estar social; Decentralization; Emancipation; Revenue; Mean test; Municipalities; Public welfare; Descentralización; Emancipación; Hacienda pública; Test de medias; Municipios; Bien estar social

O movimento de descentralizações política, administrativa e fiscal intensificado a partir de 1988 tinha como objetivo promover a transferência de poder, recursos e atribuições para os governos locais. Além disso, esse fenômeno impulsionou o processo de emancipação municipal com o intuito de aproximar o poder público da sociedade, promovendo a melhoria da prestação de serviços. Este estudo apresenta a análise das receitas públicas e do bem-estar social dos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997. Para tanto, utilizaram-se testes de médias no intuito de comparar o desempenho dos municípios emancipados com o desempenho de seus municípios de origem. Como conclusão, verificou-se que os novos municípios são beneficiados com as transferências governamentais e possuem a mesma capacidade de arrecadação tributária dos seus municípios de origem. Não obstante, isso não permitiu que os citados municípios apresentassem nível de bem-estar superior em relação aos municípios de origem, assim como maior eficiência na gestão desses recursos, uma vez que estão mais próximos dos usuários.