Regime transnacional da internet : entre o teórico e a realidade da governança da internet

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Francisco Sales da Silva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/32434
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.
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spelling Martins, Francisco Sales da SilvaNeves, Marcelo da Costa Pinto2018-08-20T20:32:04Z2018-08-20T20:32:04Z2018-08-162018-02-28MARTINS, Francisco Sales da Silva. Regime transnacional da internet: entre o teórico e a realidade da governança da internet. 2018. 84 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.http://repositorio.unb.br/handle/10482/32434Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.Esta dissertação tem como finalidade analisar o conceito de regime transnacional da internet desenvolvido por Gunther Teubner a partir da realidade da governança da internet. Primeiramente, serão abordados os elementos da teoria das constituições civis e, em seguida, será explicado o que é a lex digitalis. Em um segundo momento, haverá a apresentação do conceito de governança da internet, sendo explicado os aspectos técnicos que possibilitam o funcionamento da rede mundial de computadores, tais como DNS, protocolo TCP/IP etc. Em seguida, são apresentados os agentes que atuam no campo dessa governança, focando-se principalmente nas empresas, nos Estados e nas instituições. Por fim, apresenta-se algumas críticas sobre a teoria de Teubner, apontando os limites e as possibilidades dela. A tese aqui defendida é a de que o conceito de regime jurídico transnacional da internet de Teubner não é adequado, pois funda praticamente todas as suas premissas a características da ICANN, que, além de não possuir autonomia plena no campo da governança da internet, é apenas mais uma das diversas instituições atuantes neste setor. Para fundamentar melhor a tese de Teubner, seria mais interessante que houvesse mais pesquisas em relação aos outros players da governança da internet.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This dissertation aims to analyze the concept of the Internet transnational regime, developed by Gunther Teubner, confronting it with the reality of internet governance. Firstly, the elements of the societal constitutionalism theory will be approached, and then the concept of lex digitalis will be explained. In a second moment, there will be a presentation of the internet governance concept, explaining the technical aspects that make possible the operation of the network, such as DNS, TCP/IP protocol etc. Next, it will be presented the agents who work in the internet governance field, focusing mainly on companies, states and institutions. Finally, some criticisms are presented on Teubner's theory, pointing out the limits and possibilities of it. The main thesis here is that Teubner's concept of transnational Internet legal regimes is not adequate because it is necessary to investigate beyond ICANN's characteristics, searching to understand the other internet governance players.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessRegime transnacional da internet : entre o teórico e a realidade da governança da internetinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTeubner, Gunther, 1944- crítica e interpretaçãoRegime transnacionalInternet - aspectos jurídicosGovernança da internetCorporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN)porreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2018_FranciscoSalesdaSilvaMartins.pdf2018_FranciscoSalesdaSilvaMartins.pdfapplication/pdf644501http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/32434/1/2018_FranciscoSalesdaSilvaMartins.pdfb66cde1b91c53771279ddf5b77586d63MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/32434/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/324342023-07-13 10:02:57.268open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-13T13:02:57Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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