Transnational constitutional pluralism, its promises and pitfalls

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Holmes, Pablo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36650
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n82p61
Resumo: Uma miríade de novas teorias constitucionais converge em atribuir um papel emergente para as formas de regulação social não submetidas aos sistemas políticos e autoridades dos Estados nacionais. Diversas abordagens tentam entender a diversidade e a multiplicidade de camadas, níveis e atores que constituem a constelação pós-nacional das estruturas regulatórias. Uma das propostas teóricas mais proeminentes é a ideia de um constitucionalismo pluralista transnacional de Gunther Teubner. Este artigo apresenta a proposta de Teubner e propõe uma crítica do conceito de constitucionalização para além do Estado. Ao final, o artigo argumenta que, embora a abordagem pluralista de Teubner ofereça uma descrição interessante sobre as relações entre poder e direito no nível transnacional, há limites funcionais à sua pretensão de que essas constituições sejam equivalentes e funcionais das constituições políticas.
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