Legislativo e licenciamento ambiental no Brasil sob a perspectiva federativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Adriana de Oliveira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47255
Resumo: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2023.
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spelling Pinheiro, Adriana de OliveiraMachado, Carlos Augusto Mello2024-01-15T18:59:28Z2024-01-15T18:59:28Z2024-01-152023-03-30PINHEIRO, Adriana de Oliveira. Legislativo e licenciamento ambiental no Brasil sob a perspectiva federativa. 2023. viii, 147 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47255Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2023.Ainda há pouca literatura recente que se preocupe com o impacto subnacional nos processos legislativos nacionais. Nesse sentido, essa tese busca dar sequência no estudo de linha de pesquisa sobre estudos legislativos com ênfase na perspectiva federativa e no papel dos governos subnacionais. É analisada a dinâmica parlamentar dos conflitos federativos nas matérias afetas à base regulatória da política ambiental, em especial o licenciamento ambiental, tema em que o conflito federativo está claramente caracterizado. Os casos selecionados são o processo que originou a Lei Complementar n° 140/2011 e a proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PLP n° 12/2003 e apensos). Buscou-se compreender o processo de negociação e quais orientações prevaleceram ao longo da tramitação. Foi realizado rastreamento do processo legislativo e análise de conteúdo de 22 entrevistas, com ênfase na narrativa analítica a partir da perspectiva dos entrevistados. O enquadramento teórico escolhido foi o Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon. Foram destacados nos fluxos, nos dois processos legislativos rastreados, a questão federativa e o impacto estadual. Os resultados apontam que a Lei Complementar conseguiu resolver, em parte, o problema sobre as atribuições dos entes em licenciamento. Já o substitutivo sobre a Lei Geral, aprovado na Câmara, apresenta retrocessos na definição dos procedimentos de licença. O papel dos governos subnacionais se mostrou relevante nos dois processos estudados.Today, there are few recent studies that consider the subnational impact on national legislative processes in Brazil. This thesis seeks to continue the study in the line of research on legislative studies with emphasis in the federative perspective and in the role of subnational governments. This study approaches the parliamentary dynamics in scenario of federative conflicts in matters related to the regulatory basis of environmental policy, in particular environmental licensing, an issue in which the federative conflict is clearly characterized. The selected cases are the process that gave rise to Complementary Law n. 140/2011 and the proposal for the Licensing Law (PLP n. 12/2003 and others). We sought to understand the negotiation process and which guidelines prevailed throughout the process. Tracking of the legislative process and content analysis of 22 interviews were carried out, with emphasis on the analytical narrative from the perspective of interviewed. The framework was Multiple Streams Model. The results indicate that the Complementary Law was able to solve, in part, the problem about the attributions of entities in licensing. The substitute approved in the Chamber for the General Law presents setbacks in the definition of license procedures. It is highlighted that the role of subnational governments proved to be relevant in the two processes considered.Instituto de Ciência Política (IPOL)Programa de Pós-Graduação em Ciência PolíticaporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessLegislativo e licenciamento ambiental no Brasil sob a perspectiva federativainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisLicenciamento ambientalDinâmica parlamentarProcesso legislativo - BrasilPoder Legislativo - Brasilreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALAdrianaDeOliveiraPinheiro_TESE.pdfapplication/pdf873845http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/47255/1/AdrianaDeOliveiraPinheiro_TESE.pdf81ee50196a5f7026a2a59c90b220ebfaMD51open access10482/472552024-01-15 15:59:28.289open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/47255Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2024-01-15T18:59:28Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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